norma nº 1731/1992

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.731/92
DE 22 / 06/92
Reconhece como de utilidade pública a
instituição que especifica.
PROF. EDGARD TORTORELLI NOGUEIRA, Prefei-
to Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Pau
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
Artigo 1º - Fica reconhecida como de utili
dade pública a instituição denominada GUARDA-MIRIM DE CACONDE .ca
racterizada como entidade de complemento educacional, sem fins !
lucrativos, registrada nesta Comarca, no livro de registro de
pessoas jurídicas sob nº 1.062, Livro B-3, fls. 102, em 10.05.91
com CGC-MF nº 54,141.304/0001-06, Inscrição Municipal nº 2146 e
sede nesta cidade de Caconde, Estado de São Paulo, à Rua Tupinam
bás nº 56.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação.
Registrw-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 22 de
junho de 1.992.
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PROF. Ly Wi
FEITO |MUNICI,