| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 1996 |
| Date | 1996-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00. |
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LEI Nº 1969/96 DE 09/10/96 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações: 73.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO R$ 50.000,00 98.8-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO D’AGUA R$ 28.000,00 =========== TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 78.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação: 216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 78.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de outubro de 1996. Registrado e publicado neste gabinete em 09/10/96. Notificado os interessados na data supra mencionada.