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norma nº 1969/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1969 / 1996
Date 1996-10-09
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.000,00.
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LEI Nº 1969/96
DE 09/10/96
Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de 
R$ 78.000,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal 
autorizado a abrir um crédito adicional no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil 
reais) destinado a suplementar as seguintes dotações:
73.4-3.1.3.2-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO R$ 50.000,00
98.8-3.1.3.2-MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO D’AGUA R$ 28.000,00
===========
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 78.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas 
com o artigo anterior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte 
dotação:
216.5-SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 78.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 09 de outubro de 
1996.
Registrado e publicado neste gabinete em 09/10/96.
Notificado os interessados na data supra mencionada.

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