| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 1991 |
| Date | 1991-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de nomenclatura de dotação. |
| native_id | 1086 |
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" Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116 DEPTO. ADMIMSTRAÇÃO LEI Nº 1.667/91 DE 23 "/04 /91 Bispõe sobre alteração de nomenclatura de dotação. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber qque a Câmara Municipal ' aprovou e ele sanciona e promálga a seguinte, Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a alterar a nomenclatura da dotação 184,00-4,1,1,0-13,75.428,1,22 de construção de um Posto de Atendimento Médico, para construção, amplia ção e reforma do Posto de Atendimento Médico, Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na da- tg de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 23 de abril de 1,991. ho iefetokeL yr! Odu TRA, PRERFITO MUNICIPAL/ | À a