| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1669 / 1991 |
| Date | 1991-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$8.000.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116 DEPTO, ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.669/91 DE 23 /04 /91 Dispõe sobre abertura de crédito adicio- nal suplementar no valor de Cr$ 8.000.000, 00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro vou e ele sanciona e promulga a seguinte: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza do a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional * no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), des- tinado a suplementar as seguintes dotações: 004.00-3.1.3.1-01.01.001,2,01- Coord. Ativ. Legisl...CrS 5,500,000,80 005.00-3.1.3.2-01,01.001.2,01- Coord. Ativ. Legisl.,.Cr$ 500.000,00 015.00-3.1.3.2-03,07.020,2.02- Coord. Gab. Prefeito..Cr$ 2.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, +... e «Cr$ 8.000.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advin-' das com o artigo anterior, indica-se como recurso a dotação da reser- va de contingência 9.9.9.9 - Cr$ 8.000.000,00. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REgistre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados, Prefeitura Municipal da Estância Climática fe fipconde, em 23 de abril de 1.991. OGUE TRA