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norma nº 1678/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1678 / 1991
Date 1991-05-22
EmentaAltera referência, horário e cria vagas no quadro de servidores municipais.
native_id1093

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Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
LEI Nº 1,678/91
DE 22 /05 /091
Altera referência, horário e cria vagas
no quadro de servidores municipais.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito
Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal '
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
LET:
Artigo 1º - Passam as funções de Arquiteto,
Assistente Social, Operador ETA e Operador Estação de Bombeamento a
vigorarem nss seguintes referências do quadro de Pessoal previsto pe
lo anexo II da Lei Municipal nº 1,611/90:
FUNÇÃO REFERÊNCIA
ARQUITETO oR
ASSISTENTE SOCIAL [oia
OPERADOR. ETA 04
OPERADOR ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO 04
Artigo 2º - Os vencimentos da função de Ope
rador de Computador, correspondente à referência 05, serão equivalen-
tes a 06 (seis) horas de jornada de tmbalho diário,
Artigo 3º - Ficancriadéa junto ao anexo II !
da Lei Municipal nº 1,611/90 de 11.,05,90, além das existentes, as se-
guintes vagas:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 ENCARREGADO DE TURMA 06
oi FAXINEIRO (BARRÂNIA) [ok
Artigo 4º - Esta Lei entra em vifior na data
Se sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registresse, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática deCaconde, em 22 de maio *!
de 1,991,

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