| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1678 / 1991 |
| Date | 1991-05-22 |
| Ementa | Altera referência, horário e cria vagas no quadro de servidores municipais. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116 LEI Nº 1,678/91 DE 22 /05 /091 Altera referência, horário e cria vagas no quadro de servidores municipais. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal ' aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, LET: Artigo 1º - Passam as funções de Arquiteto, Assistente Social, Operador ETA e Operador Estação de Bombeamento a vigorarem nss seguintes referências do quadro de Pessoal previsto pe lo anexo II da Lei Municipal nº 1,611/90: FUNÇÃO REFERÊNCIA ARQUITETO oR ASSISTENTE SOCIAL [oia OPERADOR. ETA 04 OPERADOR ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO 04 Artigo 2º - Os vencimentos da função de Ope rador de Computador, correspondente à referência 05, serão equivalen- tes a 06 (seis) horas de jornada de tmbalho diário, Artigo 3º - Ficancriadéa junto ao anexo II ! da Lei Municipal nº 1,611/90 de 11.,05,90, além das existentes, as se- guintes vagas: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 01 ENCARREGADO DE TURMA 06 oi FAXINEIRO (BARRÂNIA) [ok Artigo 4º - Esta Lei entra em vifior na data Se sua publicação revogadas as disposições em contrário. Registresse, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática deCaconde, em 22 de maio *! de 1,991,