| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1682 / 1991 |
| Date | 1991-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$98.000.000,00. |
| native_id | 1096 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1,682/91 DE 28 /.06/ 91 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 98,000,000,00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira. Prefeito My nicipal da Estâmcia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promálga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de Cr$ 98,000.000,00 (noventa e oito milhões de cruzeiros), destinado a su- plementar as seguintes dotações: 032,00-3,1.2.0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM,.....Cr$ 3.000.000,00 076.00-3,1.3,2-10.60.327,2.12-Manut. Ilum. Pública.....Cr$ 5.000.000,00 095,00-3,1.2.0-13.76.447,2.15-Manut. Abast. D'Agua.....CrS 2.000.000,00 097,00-3,1,3.2-13,76,.447.2.25-Manut. Abast. D'Aguat....CrS 5.000.000,00 116.00-3.1.2.0-16.88.534,2.18-Cp. e Manut. dos SERM,...CrS 10.000,000,00 120,00-4,1.2.0-16.88,534,2,18-0p. e Manut. dos SERM,...Cr$ 40.000.000,00 131.00-3,1.2,0-08.42,188,2.20-Manut. Ensino Regular....Cr$ 5.000.000,00 133,00-3.1,3.2-08.42,188,2,20-Manut. Ensino Regular....Cr$ 15.000,000,00 138,00-3,.1.2.0-08.42,.427.2.21-Distrib,. Merenda Escolar.Cr$ 10,000.000,00 181.00-3,1.3.1-13.65.428.2.30-Manut.Assit. Méd.Hospita.Cr$ 3.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, ..Cr$ 98,000.900,00 Parágrafo Único - à dotação 120.00-4,1.2.0 - 16.88,534,2,18- Op, e Manut, dos SERM...Cr$ 40.000.000,00, destina-se à aquisição de uma máguina Motoniveladora O Km do mesmo padrão das já exis tentes na municipalidade. Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas' com o artigo anterior, indica-se como recurso a dotação de reserva de ' contingência 9.9.9.9, - Cr$ 98.000.000,00. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data * de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de junho de 21.991. Í » Rn ta PROF, EDGARD TORTORELLI NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL Cof À