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norma nº 1682/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1682 / 1991
Date 1991-06-28
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$98.000.000,00.
native_id1096

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Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,682/91
DE 28 /.06/ 91
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no valor de Cr$ 98,000,000,00.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira. Prefeito My
nicipal da Estâmcia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promálga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de
Cr$ 98,000.000,00 (noventa e oito milhões de cruzeiros), destinado a su-
plementar as seguintes dotações:
032,00-3,1.2.0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM,.....Cr$ 3.000.000,00
076.00-3,1.3,2-10.60.327,2.12-Manut. Ilum. Pública.....Cr$ 5.000.000,00
095,00-3,1.2.0-13.76.447,2.15-Manut. Abast. D'Agua.....CrS 2.000.000,00
097,00-3,1,3.2-13,76,.447.2.25-Manut. Abast. D'Aguat....CrS 5.000.000,00
116.00-3.1.2.0-16.88.534,2.18-Cp. e Manut. dos SERM,...CrS 10.000,000,00
120,00-4,1.2.0-16.88,534,2,18-0p. e Manut. dos SERM,...Cr$ 40.000.000,00
131.00-3,1.2,0-08.42,188,2.20-Manut. Ensino Regular....Cr$ 5.000.000,00
133,00-3.1,3.2-08.42,188,2,20-Manut. Ensino Regular....Cr$ 15.000,000,00
138,00-3,.1.2.0-08.42,.427.2.21-Distrib,. Merenda Escolar.Cr$ 10,000.000,00
181.00-3,1.3.1-13.65.428.2.30-Manut.Assit. Méd.Hospita.Cr$ 3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO, ..Cr$ 98,000.900,00
Parágrafo Único - à dotação 120.00-4,1.2.0 -
16.88,534,2,18- Op, e Manut, dos SERM...Cr$ 40.000.000,00, destina-se à
aquisição de uma máguina Motoniveladora O Km do mesmo padrão das já exis
tentes na municipalidade.
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas'
com o artigo anterior, indica-se como recurso a dotação de reserva de '
contingência 9.9.9.9, - Cr$ 98.000.000,00.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 28 de junho de
21.991.
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PROF, EDGARD TORTORELLI NOGUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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