| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1691 / 1991 |
| Date | 1991-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$60.0000.000,00. |
| native_id | 1101 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, n 236 - Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1,691/01 DE 10º /09 /01 Dispões sobre abertára de crédito adi cional suplementar no valor de Crs 6$0,002,000,00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Frefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber qque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo aatori- zado a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de Cr$ 60,000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros4, destina- do a suplementar a seguinte dotação: 135,5-4,1,1.0-08,42,188,1,14-Const. Reforma Escola..CrS 60,000.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advin- das com o artigo anterior, indica-se como recurso o excesso de arre- cadação do corrente exercício. Artigo 3º - Esta Lei entre em viçor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 10 de setem bro de 1,991, | bl AIRA