| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 1991 |
| Date | 1991-10-08 |
| Ementa | Altera denominação e referência do quadro de servidores municipais. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, nº 236 - Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1694/9E De 08.10.91 Altera denominação e referência do quadro de servidores municipais. Prof. Edgard Tortorelli Nogusira, Prefeito Munici - pal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: àrtigo 1º - Passa a função de Carpinteiro prevista! no guadro de pessoal da Prefeitura Municipal, referência 04, anexo II da Lei Municipal nº 1,611/90, a vigorar na refência 05 com a denomina- ção de MARCENEIRO. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 08 de outubro de 1991, y Nota + ' vo pd 41 Prox eubbra +órtoralti Nodueira prefeito Mumicipal Registrada e publicada neste Gabinete em 08.10.91 Notificados os interessados na data supras