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norma nº 1976/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1976 / 1996
Date 1996-12-03
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00.
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LEI Nº 1976/96
DE 03/12/96
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 215.000,00.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
um crédito adicional no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) , destinado a 
suplementar as seguintes dotações:
 22.3-3.1.3.2.01-DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
 27.6-3.1.2.0.01-DEPARTAMENTO FINANÇAS R$ 1.000,00
 33.5-3.1.2.0.01-MANUT. DA COSEM R$ 7.000,00
 34.9-3.1.3.2.01-MANUT. DA COSEM R$ 2.000,00
 63.5-3.1.2.0.01-SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 1.000,00
 72.9-3.1.2.0.01-MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 4.000,00
112.8-3.1.2.0.01-MANUT. E OPER. DO SERM R$ 20.000,00
113.6-3.1.3.2.01-MANUT. E OPER. DO SERM R$ 5.000,00
119.8-3.1.3.2.01-MANUT. DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 2.000,00
131.6-3.1.2.0.01-DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR R$ 30.000,00
133.3-3.2.3.1.01-DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR R$ 4.000,00
138.6-3.1.3.2.01-MANUT. ENSINO MÉDIO R$ 25.000,00
143.6-3.1.3.2.01-MANUT. ENSINO SUPERIOR R$ 16.000,00
147.1-3.1.3.2.01-MANUT. ENSINO SUPLETIVO R$ 2.000,00
168.6-3.1.3.2.01-PROMOÇÃO TURISMO MUNICIPAL R$ 10.000,00
173.6-3.1.2.0.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 20.000,00
174.5-3.1.3.2.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 10.000,00
175.9-3.2.3.1.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 30.000,00
204.9-3.1.2.0.01-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
206.2-3.1.3.2.01-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
210.3-3.2.5.9.01-DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 5.000,00
===========
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 215.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo 
anterior indica-se como recurso a anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentarias:
 58.5-4.1.1.0-MANUT. DE RUAS E AVENIDAS R$ 100.000,00
120.8.4.1.1.0-MANUT. DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 30.000,00
128.3-4.1.2.0-MANUT. DO ENSINO REGULAR R$ 35.000,00
154.4-4.1.1.0-MANUT. E PROMOÇÃO DA CULTURA R$ 21.000,00
176.7-4.1.1.0-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE R$ 29.000,00
===========
 TOTAL R$ 215.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 03 de dezembro de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete por afixação no quadro próprio de Editais da Prefeitura em 
03/12/96.

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