norma nº 1594/1990

Prefeitura (Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de SãoPaulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1594/90
De 26.01.90
Cria emprego em comissão e dá ou-
tras providências.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estan-
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona .e promulga a seguintes
Artigo 1º - Suprinido
Artigo 2º - Fica criado no quadro de emprego psrmanen
te, previsto na Lei Municipal nº 1574/89, artigo 9º, o seguinte em-
prego: 01 - Químico - Referencia 10.
Suprinido so 38 - Suprimido.
artigo 48 - Q artigo 21 da lei Municipal nº 1574/89,"
passe a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 21 - Excetuam-se da jornada de 44 (querenta!
e quatro) horas semanais as telefanistas e os empre
gos de nivel universitério, que perceberão remunera
ção proporcional às horas trabalhadas."
artigo 59 - Esta jei entrará em vigor na dats de sua!
publicaçao, revogadas as disyosiçoes em contrério,
Ragistre-se, publique-se e dê-ss ciência aos interessados
Profocitura Municipal da Estância Climática
neiro de 1990,