norma nº 1599/1990

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABMETE DO PREFEITO LEI Nº 1599/90
De 09.03.90
Dispoe sobre abertura de crédito
adicional suplementar no valor -
de NCz$ 3.710.000,00.
Dre Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Es-
tância Climática de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atri
buiçoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio
na e promulga a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a -
abrir no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal, um cródito
adicional no valor de NCz$ 3.710.000,00 (três milhoes, setecentos e
dez mil cruzados novos), destinado a suplementar as dotações que fazem
parte do anexo integrante desta Leis
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o
artigo anterior, indica-se como recurso hábil a reserva de contingên=
cias
artigo 39º - Esta lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, emjÃ9 de março
de 1.990.
Prefeitura Municipal de Caconde
“Estância Climéátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO INTEGRANTE DA
005.00-3.1.3.2-01,01.001.2.01-Coord. Ativ. LegislativasNCz$ 30,000,00
015.00-3.1.3.2-03.07.020.2.02-Coord. Gabinete Prefeito.NCz$ 200.000,00
021.00-3,1.3.2-03,07.021.2.03-Manut. Depart. Administ..NCz$ 200.000,00
026.00-3.1,2.0-03.08.032.2,04-Manut. Depart. Finanças..NCz$ 50.000,00
033.00-3.1.2.0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM..... «NCzZ$ 200.000,00
046.00-3.1.2.0-10,58.575,2.06-Manut. Ruas e Avenidas... NCz$ 100.000,00
048.00-3.1.3.2-10,58.575,2.06-Manut. Ruas e Avenidas... «NCz$ 150.000,00
053.00-3.1.2.0-10.60.325.2.06-Serv. Limpeza Pública...«NCz$ 100.000,00
055.00-3.1.3,2-10,60.325.2.06-Serv. Limpeza Pública... «NCz$ 50.000,00
066.00-3.1.3.2-10.60.327.2.08-Manut. Ilumin, Pública... NCz$ 300.000400
099.00-4.1.1.0-16,.88.539.2.13-Manut. Est. Rodoviária..«NCz$ 400.000,00
105.00-5.1.3.2-16.88.534.2.14-Manut. Op. Serv. Est. Rod.Cz$ 200.000,00
118.00-3.1.2.0-08.42.188.2.15-Manut. Ensino Regular...«NCz$ 300.000,00
120.00-3.1.3.2-08.42.188.2.15-Manut. Ensino Reguler....NCz$ 300.000,00
133.00-3.1.3.2-08.44.310.2.19-Apoio Financeiro Estudantesz$ 80.000,00
139,00-3.1.2.0-08.48.247.2.21-Manut. Promoção Cultura. .NCzê 50.000,00
141,00-3.1.3.2-08.48,247,.2521-Manut. Promoção Cultura. .NCz$ 50.000,00
146.00-3.1.2.0-08,46.224.2.22-Promoção Esporte MunicipeNCz$ 50.000,00
148.00-3.1.3.2-08.46.224.2.22-Promoção Esporte Municip.NCz$ 100.000,00
159.00-3.1.3.2-11,65.363.2.24-Promoção do Turismo MunicNCz$ 50.000,00
164.00-3.1,2,.0-13.75.428.2.25-Manut. Assist. Médica Hosplz$ 500.000,00
165.00-3,1.3.1-13.75.428.2.25-Manut. Assist. Méd. HospeNCz$g 100.000,00
166.00-3.1.3.2-13,75.428.2.25-Manut, Assist. Méd. Hosp. NCz$ 100.000,00
173.00-3.1.2.0-15.81.486.2,.27-Manut. Assist. Social.cc NCz$ 50.000,00
TOTAL