| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 1990 |
| Date | 1990-03-16 |
| Ementa | Cria função no quadro pessoal permanente da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1118 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climátjica — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, n.º 256 — Fone PBX (0196) 62.1116 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1600/90 De 16.03.90 Cria função no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Munici- pal. Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estãn cia Climática de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuis çoss legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - SUPRIMIDO Artigo 2º - Fica criado no quadro de emprego perma- nente previsto na Lei Municipal nº 1574/89, artigo 8º, o seguinte em - prego: 01 Arquiteto - Referência « 10. Artigo 3º - REJEITADO artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de - sua publicação, retroagindo seus efeitos a Ol de fevereiro de 1990, re vogadas as disposições em contrário. Registre-se, publiquese e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 16 de março! de 1990, Registrada e publicada por afixação no quadro próprio de editais da - Prefeitura Municipal.