norma nº 1601/1990

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.601/90
De 16.053,90
Altera salários e referências da -
Lei Municipal nº 1574/89 e majora!
vencimentos.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estãn
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - O anexo II previsto no artigo 8º da Lei!
Municipal nº 1574/89, com as alterações posteriores, passa a vigorar -
com a seguinte redaçao:
EMPREGO PÚBLICO DE PREENCHIMENTO PERMANENTE DE NA
TUREZA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E/OU OPERACIONAL.
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 ALMOXARIFE 07
o1 ARMADOR 04
01 ARQUITETO 08
ol ASSISTENTE SOCIAL 08
07 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 02
01 AUXILIAR DE MECÂNICO 01
12 AUXILIAR DE SAÚDE 03
80 AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 01
ol SIBLIOTECÁRIO 08
ol CARPINTEIRO 04
01 CONTADOR 09
06 DENTISTA 10
ol DOSADOR 02
ol ELETRICISTA . 04
[api ELETRICISTA DE VEÍCULOS E MÃg 05
03 ENCANADOR 04
02 ENCARREGADO DE TURMA 06
02 ENFERMEIRA-PADRÃO 09
06 ESCRITURÁRIO 03
ol FARMACEUTICO 08
06 FAXINEIRA 01
06 FISCAL 04
02 JARDINEIRO 02
01 LANÇADOR 08
05 LIXEIRO 01
01 MAGAREFE 02
01 MECÂNICO 1 03
02 MECÂNICO II 05
06 MÉDICO CLÍNICA GERAL 10
10 MERENDEIRA 01
04 MONITOR DE ATIVIDADES DIVER. 02
10 MOTORISTA 1 03
09 MOTORISTA II 04
07 MOTORISTA III 05
07 OFICIAL ADMINISTRATIVS I 05
05 OFICIAL ADMINISTRATIVO II 08
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO 02
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 OFFICE-BOY o1
01 OPERADOR DE COMPUTADOR 05
04 OPERADOR DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO 02
03 OPER. DE ESTAÇÃO DE TRAT. D'AGUA 02
03 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA 1 04
06 OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA II 05
08 PEDREIRO I 03
08 PEDREIRO II 04
ol PINTOR 04
ol PINTOR/FUNILEIRO 05
ol PORTEIRO-FAXINEIRO 02
cl PROFESSOR DE EDUCAÇÃO EísICA 08
20 PROFESSOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR 05
01 PROTOCOLISTA/ARQUIVISTA 05
01 PSICÓLOGO 08
ol qUÍMICO 08
01 SERRALHEIROZSOLDADOR 05
02 SUPERVISOR DE ALIMENTAÇÃO ESCCLAR 02
02 TELEFONISTA 01
01 TESOUREIRO 08
08 VIGIA 02
02 ZELADOR 02
Ertigo 2º - Q anexo III previsto no $ 1º do artigo 10 da -
Lei Municipal nº 1574/89, passa a vigorar com a seguinte redação e va
lores:
EMPREGO PÚBLICO DE PREENCHIMENTO EM COMISSÃO
ESCALA DE SALÁRIOS
PADRÃO NCZ$
I 8.800,00
II 10.780,00
II 13.750,00
IV 18.480,00
Artigo 3º - O Anexo IV previsto no $2º do artigo 10 da Lei
Municipal nº 1574/89, passa a vigorar com a seguinte redação e valores:
ANEXO IV
EMPREGO PÚBLICO DE PREENCHIMENTO PERMANENTE
DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E/OU OPE
RACIONAL.
ESCALA DE SALÁRIOS
REFERÊNCIA NCz&
01. 5.390,00
02 6.380,00
03 7.040,00
04 7.810,00
05 8.800,00
D6 9.680,00
07 10.780,00
08 12980,00
09 14.190,00
10 32.010,00
artigo 492 - Fica concedido reajuste de 10C% (cem po cento)'
aos inativos e pensionistas.
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 256 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO 03
- Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a suplementar as -
dotaçoes necessarias para cumprimento desta Lei.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, produzindo seus efeitos a partir de 01.03.90.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Ca onde, em,l$ de março
de 1990,
Registrada e publciada por afixação no quadro próprio de editais da !
Prefeitura Municipal.