norma nº 1605/1990

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
De 30.03.90
Dispos sobre abertura de crédito adicio
nal suplementar no valor de Cr$...,....
15.250.000,00.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estância -
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições lega
is, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no!
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal, um crédito adicional -
no valor de Cr$ 15.250.000,00 (quinze milhões, duzentos e cinquenta mil!
cruzeiros), destinado a suplementar as dotações que fazem parte do anexo
integrante desta Lei.
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo
anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadação do corrente e-
xercícios
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 30 de março de
1990.
Registrada e publicada por afixação no quadro própuio de editais do Gabi
nete do Prefeitos
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 1605/90
0-01.01.001.2.01-Coord. Ativ. Legislativa. .Cr$ 50.000,00
2-01,.01.001.2.01-Coord. Ative Legislativa.» «Cr$ 150.000,00
0-03,07.020.2.02-Coord. Gab. Prefeito e Dep.Cr$ 200.000,00
2-03,07.020.2.02-Coord. Gab. Prefeito e Dep.Cr$ 300.000,00
0-03.07.021.2.03-Manut. Depart. Administe.. «Cr$ 300.000,00
2-03,07.021.2.03-Manut, Depart, Administ..ccLr$ 300.000,00
0-03,08.032.2.04-Manut. Depart. Finanças.cceCr$ 300.000,00
2-03.08.032.2.04-Manut, Depart. Finanças... «Cr$ 200.000,00
0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM,...... «Cr$ 200.000,00
1-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM,.... ce «Cr$ 100.000,00
2-03,07.021.2.05-Manutençao da COSEM..... «e «Cr$ 200.000,00
0-03.07.021.2.05-Manutençao da COSEM......e «Cr$ 200.000,00
0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM.... e. c«Cr$ 200.000,00
0-08.48,137,2,06-Manut. Sons e Image TV... «Cr$ 400.000,00
2-08,.48,137.2.06-Manut. Sons e Image TVeco coCr$ 150.000,00
0-10.58,575.2.06-Manut. Ruas e Avenidas... . «Cr$ 300.000,00
2-10.58.575.2.06-Manut. Ruas e Avenidas.... «Cr$ 200.000,00
0-10.60.325.2.06-Serv. Limpeza Públicas... «Cr$ 50.000,00
0-10.60.326.2.07-Dperaçao e Manut. Serv. Funlr$ 100.000,00
0-10,60.327.2.08-Manut. Iluminação Púb.e «coCr$1.000.000,00
2-10.60.327.2.08-Manut. Iluminação Púb.. «Cr$ 500.000,00
0-10,60.328.2,.09-Conserv. Par, e JardinseeceCr$ 100.000,00
2-10,60.328.2.09-Conserv. Par. e Jardins....Cr$ 100.000,00
0-10,60.328.1.09-Conserv. Par. e Jardins... «Cr$ 500.000,00
0-11.16.097.2.10-Manut. Mercado e Matadouro Cr$ 20.000,00
2
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-11,16.097.2.10-Manut. Mercado e Matadouro.Cr$ 30.000,00
-11,16.097.1.10-Manut. Mercado e MatadouroeCrê 150.000,00
-11,.16.097.2.10-Manut, Mercado e Matadouro Cr$ 50.000,00
-13,.76.447.2.11-Manut, Abast. D'Agua.e cce seCr$ 200.000,00
153.76.447.2.11-Manut. Abast. D'agua... cc csCr$ 400.000,00
13.76.449.1,14-Extensão Rede de Esgoto E..Cr$ 300.000,00
16.88.532.2.13-Manut, Este Rodoviárias.ee «Cr$ 50.000,00
16.88.532.2.13-Manut. Est. Rodoviária... «r$ 50.000,00
16.88.552.2.13-Manut, Est. Rodoviária... «Cr$ 100.000,00
16.88.534.2.14-0pe Manut. Serve SERM, «es eCr$1.000.000,00
08.41.190.2.14-Manut. Educ. Pré-Escolare. «Cr$ 300. 000,00
08,42.188.2.15-Manut, Ensino Regular..ceecCr$1.000,000,00
-08,42.188.2.15-Manut. Ensino Regular. e. «+ «Cr$1.500.000,00
-08.42.427.2.16-Dist. Merenda Escolar... «e «Cr$ 300.000,00
-08.44.310.2.19-Apoio Financeiro a Estud...Cr$ 200.000,00
08.48.247.2.21-Manut. Prom. Culturas..coc «Cr$ 300.000,00
08.48.247.2.21-Manut. Prom. Cultura... cce eCr$ 300.000,00
08,46.224,2. 22-Promoção Esporte Municipal.Cr$ 300.000,00
08,46.224,2,22- Promoção Esporte Municipal.Cr$ 300.000,00
11,65,363.2.24- -Promoção Turismo Municipal.Cr$ 150.000,00
11.65,363.2.24-Promoção turismo .Municipal.Cr$ 150.000,00
153,.75.428,2.25-Manut. Assist. Médica Hosp.Cr$ 500.000,00
-13,75.428.2.25-Manut, Assist. Médica Hosp.Cr$ 200.000,00
165.00-3
166.00-3.1.3.2-13,75.428.2.25-Manut, Assist. Médica HospeCr$ 200.000,00
167.00-4.1.2.0-13.75,928.1.24-Manut. Assist. Médica Hosp.Cr$ 800.000,00
176.00-5,2.5.9-15,81.486.2.27-Manut. Assist, Social... ce cCr$ 200.000,00
183.00-3.1.2.0-03.07.021.2.33-Desp. Diversas Administ....CE$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: MEPEEP PET 250 000,0