norma nº 1612/1990

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátljica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1612/90
De 18.05.90
Dispõe sobre abertura de crédito adi
cional suplementar no valor de Cr$
12.950.000,00.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estância -
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições !
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de Cr$
12.950.000,00 (doze milhões e novecentos e cinquenta mil cruzeiros), des
tinados a suplementar as seguintes dotações:
015.00-3.1.3.2-03.07.020.2.02-Coord.Gab. do Prefeito..CrS$ 400.000,00
033.00-3.1.2.0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM.....CrS 300.000,00
038.00-3.1.2.0-08.48.137.2.06-Manut. Sons e Imag. TV..Cr$ 300.000,00
046.00-3.1.2.0-10.58.575.2.06-Manut. Ruas e Avenidas..CrS 500.000,00
049,00-4.1.1.0-10.58.575.1.05-O0bras e Melhor.Vias Urb.Cr$ 2.000.000,00
053.00-3.1.2.0-10.60.325.2.06-Serv. Limpeza Pública...CrS 200.000,00
055.00-3.1.3.2-10.60.325.2.06-Serv. Limpeza Pública...Cr$ 200.000,00
083.00-3,1.2.0-13.76.,447.2.11-Manut. Abast. D'Água... .CrS 500.000,00
084.00-3.1.3.1-13.76.447.2.11-Manut. Abast. D'Água....Cr$ 50.000,00
088.00-4.1.1.0-13.76.448.1.13-Drenagem Lograd. Púb....CrS 500.000,00
099.00-4.1.1.0-16.88.532.2.13-Manut .Est.Rod.Caconde. ..Cr$ 400.000,00
103.00-3.1.2.0-16.88.534.2.14-0p.Manut. do SERM......-Cr$ 2.000.000,00
105.00-3.1.3.2-16.88.534.2.14-0p. e Manut, do SERM....Cr$ 1.000.000,00
108.00-4.2.2.0-16,88.534.2.14-0p.Manut. do SERM.......Cr$ 1.000.000,00
113.00-3.1.3.2-08.41.190.2.14-Manut. da Educ.Pré-Esc..Cr$ 100.000,00
118.00-3.1.2.0-08,42.188.2.15-Manut. Ensino Regular...Cr$ 500.000,00
120.00-3.1.3.2-08.42.188.2.15-Manut. Ensino Regular...Cr$ 1.000.000,00
125.00-3.1.2.0-08.42,.427.2.16-Dist. Merenda Escolar...Cr$ 1.000.000,00
164,00-3,1.2.0-13,75.428.2.25-Manut. de Assist.Médica.CrS 500.000,00
165.00-3.1.3.1-13.75.428.2.25-Manut. Assist.Méd.Hosp..Cr$ 500.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -: CrS 12.950.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo
anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadação do corren e
xercício.
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GABINETE DO PREFEITO 02
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 18 de maio de
1.990.
Registrada e publicada neste Gabinete em 18.05.90.
Notificados es interessados na data supra.
Aparecid ve e Souza
Subst. Chef e Gabinete