norma nº 1614/1990

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climátjica — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.1116
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.614/90
De 18.05.90
Cris a funçao de Assessor para !
Assuntos da Agricultura.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui -
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-
na e promulga a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica criado no quadro constante do Anexo
previsto no artigo 5º da Lei nº 1574/89, emprego de preenchimento *
em comissão, na quantidade e padrao que especificas
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO
01 Assessor para assuntos da Agricultura IV
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessadose
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 18 de ma
io de 1.990,
Registrada e publicada neste Gabinete em 18.05.90
Notificados os interessados na data supra
Aparecido R6 yues de Souza
Subst.Chefe de Gabinete