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norma nº 1979/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1979 / 1996
Date 1996-12-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a reparar os acostamentos da Estrada João Bravo Caldeira, até no Bairro Pinheirinho.
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LEI Nº 1979/96
DE 04/12/96
Autoriza o Executivo Municipal a 
reparar os acostamentos da Estrada 
João Bravo Caldeira, até no Bairro 
Pinheirinho.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da 
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal 
autorizado a reparar os acostamentos da Estrada João Bravo Caldeira, até no bairro 
Pinheirinho, com colocação de cascalho, pedrisco ou areia grossa.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL

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