norma nº 1630/1990

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE LEI Nº 1 .630/90
De 17.08.90
pispõe sobre abertura de crédito adi-
cional suplementar no valor de Cr$...
16.000.000,C0.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeitc Municipal da Estab-
cia Climática de Caconde, Estadc de são Paulo, no uso de sues atribuições!
a
legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e els sanciona e promulga
a seguinte:
LE:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
”
abrir no Departamento de Finanças, um credito adicional no valor de Cr$...
15.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros), destinado a suplementar as
seguintes dotações:
005.00-3.1.3.2-01.01.001,2.01-Coord. das Ativ. Legislativasf
028.00-3,13.2 -03.08.032.2.04-Manut. Depart? de Finanças...fl
040.00-3,1.3.2-08.48,137.2,.06-Manut, Sons e Image TV....c cê
046.00-3,1,.2.0-10.58.575.2.06-Manut. Ruas e Avenidas..... ci
049,00-4,.1.1.0-10.58.575.1.05-Urb. e Melhor. em Vias Urb...
059,00-3.1.2.0-10,60.326.2.07-0p. e Manut. Serve. Funeráric.ft
061.00-3.1,3.2-10,60,326.2.07-0p, e Manut, Serv. Funerário.
064.00-3,1,2.0-10,60,327.2.0B-Manut. da Ilum. Pública... ...8t
071.00-3.1,.3,.2-10,60,328,2,.09-Conserv. de Parques e Jarde. ef
973.00-4.1,1.9-10,60,328,1,09-Const. de Praças e Jardins.. kt
087.90-4.1.1,0-13,76.447.1.12-Obras de Melhor. Sist. AbD'Agua
099.00-4,1.1.0-16,88,532.2.13-Manut. da Est. Rodeve Cacondeft
103,00-3.1.2.0-15.88.534.2.14-Dp. e Manut. dos SERM,. cc cos «fá
195,00-3,1,.3.2-16,88,.534,2.14-0p. e Manut. dos SERM,...cccsib
113.00-3.1.3.2-08,41.190.2.14-Manut, da Educ. Pré-Escolar..&
120,00-3.1,3.2-08,42.188.2.15-Manut. do Ensino Regular... . cf
127,00-3,1,3,2-08,42,427.2.16-Dist. Merenda Escolar... cc o .3b
128,00-3,2,3.1-08,42,188,2,17-Sub. a Entidade...cccccss cs o sff
133,00-3.1.3.2-08.44,310.2.19-Apoio Financ. a Estudantes...
146.00-3,1.200-08,46.224.2.22-Promoção do Esp. Municipal. ..5
148,09-3.1.3,2-08,46.224,2,22-Promoção do Esp. Municipal...ft
164,00-3,1,2.0-13.75.428,2,.25-Manut. da Assist. Méd. Hosp..f$
167.00-4,1,2.0-13,75,428.1.24-Manut, Assist, Meg. Hospeeccof$
169,00-3,2.3,1-15,81,031.2.26-Sub, e Cont, a Inst, Privad.eit
173.00-3,1,2.0-15.81,.486.2,27-Manut, Assist. Social.cc cerca
175.00-3,1,3.2-15,81,486.2,.27-Manut. Assist. Social..ceca cel
200.000,00
300.000,00
200.209,00
800.000, 00
800.000,00
300.000,00
50.000,00
200.000,90
100.000,00
100.000,00
3.000.000,00
500.000,00
1.500.008,00
500.000,00
200.000,00
2.800.000,00
100.009,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
1.000.000,00
400.000,00
800.000, 00
100.000,00
50.000,00
cool es
Municipal de Caconde
Estado de São Paulo
Prefeitura
Estância Climática
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE D2
176.00-3,2,5.9-15,81,486.2,.27-Manut, Assist. Social..cce sf 300,000,00
177,00-3.1,3,.2-15,81,487.2.30-Fundo Social de Solidaried.& 500.000,00
185,00-3,1.3.2-03,07,021.2,33-Desp. Diversas da Administ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO -s «58,16. 090.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com [o]
artigo anterior, indica-ses
I - A anulação parcial das seguintes dotaçoes:
010,090-4.1.1,0-01.01,001.1.02-Rsforma s Ampliação do Prédio da
Câmara Municipal..ccccene ca 54.000,00
023.00-4.1.1.0-03.07,021,1.03-Manut. de Dept? Agminist.. «E 54.000,00
029,00-3.1,9.2-03.08,032.2.04-Manut. do Dept? Finanças... 30.000,00
041,00-4,1.1.0-08,48,137,.2.06-Manut.
042,00-4.1.2.0-08,48.137.2.06-Manut.
Sons e Imagens TV,..is 140,000,00
Sons e Imagens TV... 520.000,00
043,00-4,1.1.0-10,57,316.1.04-Const. de Casas Populaes...fé 5.000.000,00
047,00-3.1,.3,1-10,58,575.2.06-Manut, de Ruas e Avenidas... 48.000,00
062,00-4,2,1.0-10.60,326.1.06-Aquisição de ImóveiS..cccc st 150.009,00
063.00-4,1,.1.0-10,60.326.1.07-Construção de um Cemitério. 400.000,00
067.00-4.1.1.0-10.60,327.1.08-Extensão da Rede de Ilum.P,8 3680,000,00
079,00-4.1,1,0-11,.16-097.1.10-Refcrma e Amp. da Merc, e Ma
tadoruo Municipal. .cccerv seit 200,000,00
106,00-4.1,1,.0-16.88,534.2.14-0p. e Manut. dos SERM,....« «Sê 90.090,00
115,00-4,1,1.0-08,41,190.1.16-Const. dá Silas de Aula... . 180.000,00
130,.00-4,1.1,0-08,42,427.1,20-Const. de Uma Coz. Piloto, e: 150.009,00
143.00-4.1.1.0-08.48,247.1.21-Const. Prédio Biblioteca... 100.000,00
151,00-4.1,1.0-08,46,228.1,.21-Ref, e Ampl. Praça Esport. e 50.000,00
150.00-4.2,1,0-11.65,.363.1.22-Desapropríaçao de Bens Imovfs 40,000,00
168.00-4.1,1.0-13.75.428.1.25-Construção de Dois Postos de
Atendimento Médico Zona Rurtks 150.000,00
179.00-4,1.1.0-15.81,487.1.29-Const. Centro Câmunitário. ff 200.009,00
TOTAL DA ANULAÇÃO...eeeo. Bu 2.216.000,00
II - O excesso de arrecadação do corrente exercicio.
Artigo 3º - Esta Lei entrera em vigor na data de sua!
rublicação, revogadas as disposições em contrário.
Segistre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, /É
de 1990, f
Registrada e publicada neste Gabinete em 17,08
Notificados os interessados na data supra.
Asséssor Juridico
OAB n.º 103.968