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norma nº 1981/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 1996
Date 1996-12-04
EmentaTrata da realização de convênios com as APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas estaduais de nosso Município.
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LEI Nº 1981/96
DE 04/12/96
Trata da realização de convênios com as 
APMs (Associações de Pais e Mestres) das 
escolas estaduais de nosso Município.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - fica o Executivo Municipal autorizado a 
estabelecer convênio com as APMs (Associações de Pais e Mestres), das seguintes 
escolas:
a) EEPSG “Prof. Fernando Magalhães”
b) EEPG “Dr. Cândido Lobo”
c) EEPG “Jardim Redentor”
d) EEPG “Prof. Walter Gomes Juste”
e) EEPG de Barrânia
Artigo 2º - Pelo convênio de que trata o artigo 
anterior serão repassadas verbas às APMs para o pagamento dos serviços dos seguintes 
profissionais:
I - Assistente Social;
II - Psicóloga;
III - Fonoaudióloga;
IV - Fisioterapeuta.
Artigo 3º Cada profissional citado no artigo anterior 
desempenhará sua função dentro dos conhecimentos específicos de sua área.
Artigo 4º - A escolha do profissional que atuará em 
cada escola será feita pela APM da mesa, mediante apresentação de um projeto de 
trabalho, que será desenvolvido durante o período do contrato.
Artigo 5º - As horas de atuação de cada profissional, 
em cada escola, serão estabelecidas pelo Executivo municipal mediante apresentação das 
necessidades que será feita pelos diretores das mesmas.
Parágrafo Único - O número de horas de que trata 
este artigo deverá ser proporcional ao número de alunos de cada escola, bem como a 
condição social da sua clientela, sendo que, quanto pior as condições, maior o 
atendimento.
Artigo 6º - O valor a ser pago por hora trabalhada, 
para cada profissional, deverá ser o mesmo que é pago para os profissionais similares do 
quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Artigo 7º - Cabe à Prefeitura a fiscalização e 
avaliação dos resultados dos trabalhos realizados, tendo autonomia para interferir, se 
necessário, no andamento dos mesmos.
Artigo 8º - O objetivo de tais serviços é atender com 
profissionais competentes dentro das áreas mencionadas, a grande demanda infanto-juvenil 
de nosso Município, onde é mais fácil encontrá-la, ou seja, na escola.
Parágrafo Único - Deverá constar do plano de 
trabalho de cada um, trabalho específico com os professores, pois esses tem maior contato 
com os alunos e se bem preparados poderão ajudar, em muito, no alcance dos objetivos de 
cada projeto.
Artigo 9º - O prazo em que a Prefeitura Municipal 
estará autorizada a estabelecer tais convênios é de 4 (quatro) anos, a partir da vigência 
desta Lei.
Artigo 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL

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