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norma nº 1643/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1643 / 1990
Date 1990-10-19
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.600.000,00.
native_id1160

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE
LEI Nº 1643/90
De 19.10.90
Dispõe sobre abertura de crédito adi-
cional suplementar no valor de Crê..
10,600.000,00.
Prof. Edagrd Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da
Estancia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-!
buições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguintes
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no Departamento de Finanças, um credito adicional no valor de Cr$ 10,600,
000,00 (dez milhões e seiscentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as
seguintes dotações:
015,00-3.1,3.2-03.07.020,2,.02-Coord.do Gab.do Prefeito...Crê 500,000,00
021.00-3,1.3.2-03,07.021.2.03-Manut. do Depto. Adm.. «Cr$ 500.000,00
036.00-4,1.1,0-03,07.021.2.05-Manut. da COSEM....... «Cr$ 1.000.000,00
085.00-3,1,3.2-13.76,.447.2.11-Manut.do abast. D'água... «Cr$ 800.000,00
103.00-3,1.2.0-16.88,.534.2014-0p. e manut. dos SERM......Cr$ 800,000, 00
105.00-3,1,3.2-16.88,.534.2.14-0p. e manut. dos SERM......Cr$ 1.500.000,00
120.00-3,1,3,2-08.42,.188,2.15-Manut.do Ensino Regular... .Cr$ 2.000.000,00
125.00-3,1.2.0-08,.42.427.2.16-Dist.da Merenda Escolar... cCrê 1.000.000,00
164,00-3,1.2.0-153.75.428,.2,25-Manut.da AssisteMEd.Hosp...Cr$ 700.000,00
166,00-3,1,5.2-13,75,428.2.25-Manut.da Assist.Méd.Hosp.. «Cr$ 800.000,00
167.00-4,1.2.0-153.75.428.1.24-Manut.da AssisteMéd.Hosp...Cr$ 600.000,00
182,.00-3,2.8.0-15.84.494.2.32-Contribuição ao PASEP,.... Cr$ 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ....Cr$ 10.600.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo
anterior, indica-se o excesso de arrecadação do corrente exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário. ,
Registre-se, publique-ss e dê-se ciencia aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estancia Climática de Caconde, em 9 [de outubro de
o MNE
ard 7 rtórelli WA,
feito Muni ip)
Registrada e publicada neste Gabinete em 19.10,
Notificados os interessados na data supra.
Cosa

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