| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 1990 |
| Date | 1990-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$10.600.000,00. |
| native_id | 1160 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO. GABINETE LEI Nº 1643/90 De 19.10.90 Dispõe sobre abertura de crédito adi- cional suplementar no valor de Crê.. 10,600.000,00. Prof. Edagrd Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Estancia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-! buições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguintes LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, um credito adicional no valor de Cr$ 10,600, 000,00 (dez milhões e seiscentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações: 015,00-3.1,3.2-03.07.020,2,.02-Coord.do Gab.do Prefeito...Crê 500,000,00 021.00-3,1.3.2-03,07.021.2.03-Manut. do Depto. Adm.. «Cr$ 500.000,00 036.00-4,1.1,0-03,07.021.2.05-Manut. da COSEM....... «Cr$ 1.000.000,00 085.00-3,1,3.2-13.76,.447.2.11-Manut.do abast. D'água... «Cr$ 800.000,00 103.00-3,1.2.0-16.88,.534.2014-0p. e manut. dos SERM......Cr$ 800,000, 00 105.00-3,1,3.2-16.88,.534.2.14-0p. e manut. dos SERM......Cr$ 1.500.000,00 120.00-3,1,3,2-08.42,.188,2.15-Manut.do Ensino Regular... .Cr$ 2.000.000,00 125.00-3,1.2.0-08,.42.427.2.16-Dist.da Merenda Escolar... cCrê 1.000.000,00 164,00-3,1.2.0-153.75.428,.2,25-Manut.da AssisteMEd.Hosp...Cr$ 700.000,00 166,00-3,1,5.2-13,75,428.2.25-Manut.da Assist.Méd.Hosp.. «Cr$ 800.000,00 167.00-4,1.2.0-153.75.428.1.24-Manut.da AssisteMéd.Hosp...Cr$ 600.000,00 182,.00-3,2.8.0-15.84.494.2.32-Contribuição ao PASEP,.... Cr$ 400.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ....Cr$ 10.600.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se o excesso de arrecadação do corrente exercício. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. , Registre-se, publique-ss e dê-se ciencia aos interessados. Prefeitura Municipal da Estancia Climática de Caconde, em 9 [de outubro de o MNE ard 7 rtórelli WA, feito Muni ip) Registrada e publicada neste Gabinete em 19.10, Notificados os interessados na data supra. Cosa