| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 1990 |
| Date | 1990-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$2.100.000,00. |
| native_id | 1162 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 LEI Nº 1645/90 De 05 /11 /90 DEPTO. GABINETE Dispõe sobre abertura de crédito adi= cional suplementar no valor de Cz$ 2.100.000,00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Preféito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de são Paulo, no uso de suas atri buições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Depars tamento de Finanças da Prefeitura, um crédito adicional no valor de '! Cz$ê 2.100.000,00 (dois milhoes e cem mil cruzeiros) destinado a suple- mentar as seguintes dotações: 049,00-4.1.1,0-10.58.575.1.05-Urb. e Melhore em V. Urb. Cz$1.400,000,00 073,.00-4,1.1.0-10,.60.328,1,09-Const.de Pre e jardins Czê 700.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o arti=- go anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadaçao do corren te exercício. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, Registre-se, publique-se e de-se ciência aos interessad Se Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, tem) 05 de novem- bro de 1.990, Registrada e publicada neste Gabinete em 05,11,90 Notificado aos interessados na data supra,