| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 1990 |
| Date | 1990-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.830.000,00. |
| native_id | 1164 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO. GABINETE LEI Nº 1647/90 De 14 /11 /90 m e Dispoe sobre abertura cc: credito adicio nal suplementar no valor de Crê 15.830, 009,06. Prof, Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Es- a . - tancia Climatica de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui- çoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e ! promulga a seguintes Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado g abrir ! no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor de Cri15.830, 000,00 (quinze milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros) destinado a su- plementar as seguintes dotações: 005.00-3,1,5,2-01.01.001.2.01i-Coord. Ativ. Legisl,,.cceelrz 150.000,60 013.00-3.1.2.0-03.07.020,.2.02-Coord. Gabinete Proefe.....Ur5 600.000,00 015,00-3,1,3.2-03,07.020,2,02- Coord. Gabinete Pref.....lr5 600.006,00 019.00-3.1.2.0-23,07,021.2.03-iManut. Depart. Administ...Crs 800,000,00 026,00-3,1.2.0-03,08.052,.2.04-Manut. Depart. Finanç s..«Lr$ 550.000,00 033.00-3.1.2.0-03.07.021.2.05-Manut. Coseme..ccccrro rca. LrB 200.000,00 035.00-3.1.3.2-03.07.021.2.05-Manut. Coseme..cc crer crer eLrÊ 300.090,00 033,00-3.1,2.0-08,48,137.2.06-Manut, Soms Imag. TV......Crô 200.000,00 039,00-3.1.3.1708.48,137.2.06-Manut, Sons Imag TV.......Cr8 83.000,00 044,00-3.1.2.0-10,58.575,2.06-Manut, Ruas e Avenidas....Cró 300.000,00 048,00-3,1,3,2-10,59,575.2.06-Manut,. Ruas e Avenidas... .Lrô 150.000,00 053,00-3,1,2,0-10,.60,5325,2,06-Serv. Limpeza Pública, ....Crf 200.000,00 046.00-3.1.3.2-10,60.327.2.08-Manut, Ilumunação Públ....Cri 800.000,60 071,00-3,1,3.2710.60,328.2.09=Conserv. Farques e Jard,..Crj 160.000,00 076.00-3.1.2,0-11.16.097.2.10-Manut. Mercado Matadouro..Cri 52.000,00 078.00-3,1,3.2-11.16.097.2,10-Manut. Mercado Matadouro..Crs 50.000,00 055,00-3,1.3.2+13,.76.447.2.11-Manut,. Abast, D'Agua,....elri 500,000,00 103.00-3.1.2.0-16,88,534.2.14-0p, e Manut, SERM...... ecelTi 500.000,00 105,00-3.1.3,2-16,88.534.2.14-0p, e Manut. SERM,...... «Cri 5.000.000,00 111,00-3.1.2.0-08.41,190,.2.14-Manute Educ.Pré-Esc... +... Cr$ 290.000,00 120,00-3,1.3.2-08,42,198.2,15-Manut, Ensino Regular.....Cry 3.000.000,00 128,00-3,2,3,1-08,42,138.2,.17-Subvenções Entidades,.....Cr& 106.000,00 159.00-53,1.2.0-08,48,247,2,.21-Manut. Prom. Culturaç.....LrB 100.000,00 141,00-3,1.3.2-08,48,247.2.21-Manut. Prom. Cultura......Crê 400.000,00 DEPTO. GABINETE RR A 148,00-3,1.3.2-08.46.224,2,.22-Prom. Esporte Municipal...lLrô 159,00-3,1,3,.2-11,65.363,2,.24-Prom, Turismo Municipal... .lCr$ 182,09-3,2.8,0-15.84,494,2,32-Contribuição ao PASEP,....Lrô Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 300.000,00 400,000,60 200.000,00 TOFAL SUPLEMENTAÇÃO :-:-:-Crê 15,830.000,00 Artigo 28 - Para covrir as daspesas advindas com o artigo antericr, indica-se como recurso O excesso de arrecadação de corrente - exercicio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- me End Ls caçau, revogadas as disposiçoes em contrario. . . Registre-se, publique-se e ge-se ciencia aos interessados, Prefeitura Municipal,da Estancia Climetica de Caconde, em 14 de novembro de 1.990, Pegistrada e publicada neste Gabinete em 14,11,90, Notificudg aos interessados na data supra. EA! : . | Ma , AM dard Tortdrelli"Nógueina Prêfeito Municipe)