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norma nº 1648/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1648 / 1990
Date 1990-11-23
EmentaDispõe sobre alteração de referência do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e majora vencimentos.
native_id1165

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Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE
LEI Nº 1648/90
De 23 /11 /S0
Dispoe sobre alteraçao de referencias do
quadro de Pessoal da Prefeitura Munici-
pal e majora vencômentoss.
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Es-
a es . - Dm
tancia Climstica de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiço
es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele s
nciona e pro-!
ga a seguintes
LEI -
Artigo 1º - Passa o Anexo II da Lei Municipal nº 1.611/90 !
de 11,.05,90, a vigorar com a seguinte redação.
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
01 Almoxarife Us
62 Armador 04
01 Arquitetô 07
01 Assistente Social 07
07 Auxiliar de Escritório 02
01 Auxiliar Mecânico 0i
12 Auxilier de Saúde 03
80 Auxiliar de Serviços Diversos 01
o1 Bibliotecário 0?
0 Carpinteiro 04
01 Contador 10
06 Dentista 09
0& Dosador Uz
01 Eletricista 04
0 Eletricista de Veículos e Máquinas 05
05 Encanador 4
02 Encarregado de Turma 06
02 Enfermeira-Padrão 08
06 Escriturário 03
01 Farmaceutico 07
03 faxineira 01
06 Fiscal 04
02 Jardineiro 02
01 Lançador 07
05 Lixeiro 01
ol Magarefe 02
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 256 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO, GABINETE
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
02 Mecanico 1 03
02 Mecânico II 05
D6 Médico Clínico-Geral 09
10 Merendeira ol
04 Monitor de Atividades Diversas 02
10 Motorista I 05
09 Motorista II 04
0? Motorista III Us
07 Oficial Administrativo 1 05
05 Oficial Administrativo II 07
01 Office-Boy 01
o Operador de Computador 05
04 Operador de Estação de Bombeamento 02
03 Operador de Estação Tratamento D'Agua 02
03 Operador de Máquina Rodove 1 04
06 Operador de Máguina Rodov. II 05
08 Pedreiro 1 Us
08 Pedreiro II 04
01 Pintor 04
o Pintor/Funileiro 05
ol Porteiro/Faxineiro 02
01 Professor de Educação Física 07
20 Professor de Ensino Pré-Escolar 05
61 Protocolista/Arquivista 05
o1 Psicólogo 07
01 Químico 07
ol Serralheiro/Soldador 05
02 Supervisor de Alimentação Escolar 02
02 Telefonista 01
ol Tesoureiro 07
08 Vigia 02
02 Zelador 02
Artigo 2º - O Anexo IV previsto no parágrafo 4º da Lei
Municipal nº 1.611/90, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
Emprego Público de preenchimento de netureza Atministra-
tivo, Tecnico e Operacional.
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
pero; GABINETE “ o
REFERÊNCIA CR$
01 12.548,80
02 15.015,00
03 16.583,60
04 19.766,40
05 23.529,00
n6 27.561,60
07 31.367,60
08 35.400,20
09 75.503,20
10 101,640,00
Parágrafo Único - Os vencimentos próprios da função de
médico e dentista, correspondente à referencia 09 do Caput deste artigo,
serão aquivalentes a 04 (quatro) horas de Jornada de Trabalho Diária, em
cumprimento as determinações da alínea a) do artigo 8º da Lei nº 3,999 !
de 15.12.1961.
Artigo 3º - Fica concedido aos funcionários e servido-
res municipais, ativos, inativos e pensionistas, reajuste de seus venci-
mentos, proventos e pensões, no percentual de 30% (trinta por cento), a
partir de 01.11.90, com excessão da referencia 10 (dez) cujo reajuste se
rá de 18% (dezoito por cento).
Artigo 4º - Aplica-se o reajuste do artigo anterior, '
ao Anexo IV do artigo 2º desta Leis
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução do ar-
tigo anterior, correrão por conta de dotações próprias, consignada no or
gamento vigente, suplementadas se necessários
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua !
publicação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal daea Estância Climática de Caconds, em 25 de novem-
bro de 1.990,
Registrada e publicada neste Gabinete em 23.11.90
Notificado aos interessados na data supra.

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