| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1648 / 1990 |
| Date | 1990-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de referência do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e majora vencimentos. |
| native_id | 1165 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO. GABINETE LEI Nº 1648/90 De 23 /11 /S0 Dispoe sobre alteraçao de referencias do quadro de Pessoal da Prefeitura Munici- pal e majora vencômentoss. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Es- a es . - Dm tancia Climstica de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiço es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele s nciona e pro-! ga a seguintes LEI - Artigo 1º - Passa o Anexo II da Lei Municipal nº 1.611/90 ! de 11,.05,90, a vigorar com a seguinte redação. QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 01 Almoxarife Us 62 Armador 04 01 Arquitetô 07 01 Assistente Social 07 07 Auxiliar de Escritório 02 01 Auxiliar Mecânico 0i 12 Auxilier de Saúde 03 80 Auxiliar de Serviços Diversos 01 o1 Bibliotecário 0? 0 Carpinteiro 04 01 Contador 10 06 Dentista 09 0& Dosador Uz 01 Eletricista 04 0 Eletricista de Veículos e Máquinas 05 05 Encanador 4 02 Encarregado de Turma 06 02 Enfermeira-Padrão 08 06 Escriturário 03 01 Farmaceutico 07 03 faxineira 01 06 Fiscal 04 02 Jardineiro 02 01 Lançador 07 05 Lixeiro 01 ol Magarefe 02 Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 256 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO, GABINETE QUANTIDADE DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 02 Mecanico 1 03 02 Mecânico II 05 D6 Médico Clínico-Geral 09 10 Merendeira ol 04 Monitor de Atividades Diversas 02 10 Motorista I 05 09 Motorista II 04 0? Motorista III Us 07 Oficial Administrativo 1 05 05 Oficial Administrativo II 07 01 Office-Boy 01 o Operador de Computador 05 04 Operador de Estação de Bombeamento 02 03 Operador de Estação Tratamento D'Agua 02 03 Operador de Máquina Rodove 1 04 06 Operador de Máguina Rodov. II 05 08 Pedreiro 1 Us 08 Pedreiro II 04 01 Pintor 04 o Pintor/Funileiro 05 ol Porteiro/Faxineiro 02 01 Professor de Educação Física 07 20 Professor de Ensino Pré-Escolar 05 61 Protocolista/Arquivista 05 o1 Psicólogo 07 01 Químico 07 ol Serralheiro/Soldador 05 02 Supervisor de Alimentação Escolar 02 02 Telefonista 01 ol Tesoureiro 07 08 Vigia 02 02 Zelador 02 Artigo 2º - O Anexo IV previsto no parágrafo 4º da Lei Municipal nº 1.611/90, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO 1 Emprego Público de preenchimento de netureza Atministra- tivo, Tecnico e Operacional. Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 pero; GABINETE “ o REFERÊNCIA CR$ 01 12.548,80 02 15.015,00 03 16.583,60 04 19.766,40 05 23.529,00 n6 27.561,60 07 31.367,60 08 35.400,20 09 75.503,20 10 101,640,00 Parágrafo Único - Os vencimentos próprios da função de médico e dentista, correspondente à referencia 09 do Caput deste artigo, serão aquivalentes a 04 (quatro) horas de Jornada de Trabalho Diária, em cumprimento as determinações da alínea a) do artigo 8º da Lei nº 3,999 ! de 15.12.1961. Artigo 3º - Fica concedido aos funcionários e servido- res municipais, ativos, inativos e pensionistas, reajuste de seus venci- mentos, proventos e pensões, no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 01.11.90, com excessão da referencia 10 (dez) cujo reajuste se rá de 18% (dezoito por cento). Artigo 4º - Aplica-se o reajuste do artigo anterior, ' ao Anexo IV do artigo 2º desta Leis Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução do ar- tigo anterior, correrão por conta de dotações próprias, consignada no or gamento vigente, suplementadas se necessários Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal daea Estância Climática de Caconds, em 25 de novem- bro de 1.990, Registrada e publicada neste Gabinete em 23.11.90 Notificado aos interessados na data supra.