| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1652 / 1990 |
| Date | 1990-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.000.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO, GABINETE LEI Nº 1652/90 De 03 /12 /90 Dispõe sobre abertura de créúito adi- cional suplementar no valor de ....! Er% 2.000.060,00, Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal ! . . - da Estancia Climatica de Caconde, Estado de Sao Paulo, no geo de suas - atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele dancio na e promulga a seguinte, LEI Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no De- pertamento de Finanças, um crédito adicional no valor de Cr$ 2.009.000, 00 (dois milhões de cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte dota- ção: 1,21.00-4,1,2.0-08-42,108,1,17-Manut.do Ens,Regular.....Cr$ 2, 000.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o ar- tigo anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadação do corren te exercício. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrários. Registre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados. Prefeitura Municipal da Estência Climática de Caconde, em 03 de dezembro de 1.950, 1 jusira Registrada e publicada neste Gabinete em 03.12.90. Notificads aos interessados na data supra,