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norma nº 1653/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1653 / 1990
Date 1990-12-03
EmentaAltera referência do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
native_id1170

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Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE
LEI Nº 1653/90
De 03 /12 /90
Altera ref rência do quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal,
Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal !
da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas -
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanelo
na e promulga a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Passam as funções de Enfermeira-Padrão e
Auxiliar de Saúde, previstos no quadro de Pessoal da Prefeitura a vigora
rem a partir da vigencia desta, respectivamente nas referências 09 e 04 !
do Anexo II da Lei mº 1.648/90.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na vsta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e de-se ciência aos interessados,
Prefeitura Municipal da Estancia Climática de Caconde, em 03 de dezembro
de 1.990,
Registrada e publicada neste Gabinete em 03.12.90,
Notificado aos interessafios na data supra,

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