| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 1990 |
| Date | 1990-12-03 |
| Ementa | Altera referência do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO. GABINETE LEI Nº 1653/90 De 03 /12 /90 Altera ref rência do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal ! da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas - atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanelo na e promulga a seguinte, LEI Artigo 1º - Passam as funções de Enfermeira-Padrão e Auxiliar de Saúde, previstos no quadro de Pessoal da Prefeitura a vigora rem a partir da vigencia desta, respectivamente nas referências 09 e 04 ! do Anexo II da Lei mº 1.648/90. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na vsta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e de-se ciência aos interessados, Prefeitura Municipal da Estancia Climática de Caconde, em 03 de dezembro de 1.990, Registrada e publicada neste Gabinete em 03.12.90, Notificado aos interessafios na data supra,