| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1990 |
| Date | 1990-12-13 |
| Ementa | Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Caconde para o exercício de 1991. |
| native_id | 1174 |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO. GABINETE LEI Nº 1,657/90 De 13 /12 /90 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Caconde para o Exercício de 1.991, Prof. Ecgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da ! a e - bo Estancia Climatica de Caconde, Estado de Sao Paulo, usando das atribuiçoes que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a seguinte, LET: Artigo 1º - O orçamento geral do Município de Caconde, pa ra o exercício financeiro de 1.991, estima a Receita e fixa a Despesa em! 5 1,200,000.000,00 ( hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros), discrimi nades pelos anexos integrantes desta Lei, Artigo 2º - A receita será reslizada mediante s orrecada- ção dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de Capital, na for- ' ma da legislaçao em vigor e das especificações constantes do esnexo intes grante a esta Lei, com o seguinte desdobramento: RECEITAS CURGENTES & 1.170.000.000, 04 Receita Tributária 6 101.000.000,06 Refeita Patrimonial E 15.000,000,00 Receita Industrial & 62.000.000,00 Transferências Correntes 54 990.000,060,00 Outras Receitas Correntes at 2.000.000,00 RECLITAS DE CAPITAL [1 30,000,000,00 Alienação de Bens 65 300.000,00 Irensferência de Capital 6 29,500,000,00 Outras Receitas de Capital [e] 200.000,00 STOTAL DA RECEITA & 1.200,.000,000,00 1 L 1 a. : : Artigo 3º - A Despesa sera realizada segundo discrimina-! ção dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesas, que apresen- tam o seyuinte desdobramento: 1 - PUR FUNÇÕES DE GOVERNO 01 - Legislativa, 12,006.006,00 07-- Administraçao e Planejamento 91.000.000,00 04 - Agricultura 25.900.000,00 08 - Educação e Cultura 239,000.000,00 10 - Habitação e Urbanismo 171.000.006,00 colors Prefeitura Municipal Estância Climática Rua Duque de Caxias n.º 236 DEPTO. GABINETE 11 13 15 16 Industria, Comércio e Serviços Saúde e Saneamento Assistência e Previdência Transporte TOTAL DA DESPESA Reserva de Contingência TOTAL GERAL 2 - POR PROGRAMAS Processo Legislativo Administração Administração Financeira Produção Vegetal Produção Animal Abastecimento Educação da Criança de O a 6 anos Ensino Fundamental Ensino Médico Ensino Superior Ensino Supletivo Educação Física e Desportos Cultura Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Turismo Saúde Saneamento Assistencia Previdência Formado Patrimedo Serv.Público Transporte Rodoviário TOTAL DA DESPESA Reserva de Contingência TOTAL GERAL 3 - POR CATEGORIAS ECONOMICAS Despesas Correntes Programa de Despesas de Capital TOTAL DA DESPESA Reserva de Contingencia TOTAL GERAL de Caconde Estado de São Paulo Fone PBX (0196) 62-1116 6 68.000.000, 00 83 190,000.000,00 E) 66. 000.000,00 B — 94,000,.000,00 [a 956.000.000,00 88 244.000,000,00 & 1.200,000,000,00 68 12.000,000, 00 8 58.000.000,00 6 33, 000,000, 00 6 13,800,000,00 63 11200,000, 00 8 6.000.000,00 Fr) 35.000,000,00 6 112,000,000,00 6 35.000,000,00 6 5. 000.000, 00 E 5.000.000,00 E] 22. 000.000, 00 6 25,000.000,00 6 55. 000,000, DO 6 116.000,000,00 E) 62,000,000, 00 6 70,000,000,00 8 120,000,000, 00 ) 52,000.000, 00 o 8.000.090,00 6 6.000.000,00 E 94, 000.000,00 [8 9560 000.000,00 E 244, 000.000,00 & 1.200. 000,000,00 E 479.400,000,00 [E] 476.600,000, 00 [3 956 000,000,00 e) 2449 000, 000,00 && 1,200,000,000,00 DEPTO. GABINETE 4 - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLAII q L- CAMARA MUNICIPAL PODER EXECUTIVO 1 - Chefia do Executivo 3 - Encargos Gerais do Município TOTAL DA DESPESA - Reserva de Contingência TOTAL GECAL Artigo 4º - SUPRIMIDO Prefeitura Municipal Estância Climática Rua Duque de Caxias n.º 236 Caconde Estado de São Paulo Fone PBX (0196) 62-1116 6% 12.090.000,00 6 854.000.000,00 3 90,000.000,.0 — 956.000.000,00 6 244. 000.000, 0U 8 1.200.000,900,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1£ de Janeiro de 1.991, rrvogadas as disposições em contrário. a . Registre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados. Prefeitura Municipal da Estaricia Climátics de Caconde, em 15 de dezembro de 1,990, Registrado e publicado neste Gabinete em 15.12.90. Notificado aos interessados na data supras