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norma nº 1657/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1657 / 1990
Date 1990-12-13
EmentaEstima a Receita e fica a Despesa do Município de Caconde para o exercício de 1991.
native_id1174

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE
LEI Nº 1,657/90
De 13 /12 /90
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Municipio de Caconde para o
Exercício de 1.991,
Prof. Ecgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da !
a e - bo
Estancia Climatica de Caconde, Estado de Sao Paulo, usando das atribuiçoes
que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou,
e ele promulga e sanciona a seguinte,
LET:
Artigo 1º - O orçamento geral do Município de Caconde, pa
ra o exercício financeiro de 1.991, estima a Receita e fixa a Despesa em!
5 1,200,000.000,00 ( hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros), discrimi
nades pelos anexos integrantes desta Lei,
Artigo 2º - A receita será reslizada mediante s orrecada-
ção dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de Capital, na for-
'
ma da legislaçao em vigor e das especificações constantes do esnexo intes
grante a esta Lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CURGENTES & 1.170.000.000, 04
Receita Tributária 6 101.000.000,06
Refeita Patrimonial E 15.000,000,00
Receita Industrial & 62.000.000,00
Transferências Correntes 54 990.000,060,00
Outras Receitas Correntes at 2.000.000,00
RECLITAS DE CAPITAL [1 30,000,000,00
Alienação de Bens 65 300.000,00
Irensferência de Capital 6 29,500,000,00
Outras Receitas de Capital [e] 200.000,00
STOTAL DA RECEITA & 1.200,.000,000,00
1 L 1 a. : :
Artigo 3º - A Despesa sera realizada segundo discrimina-!
ção dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesas, que apresen-
tam o seyuinte desdobramento:
1 - PUR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa, 12,006.006,00
07-- Administraçao e Planejamento 91.000.000,00
04 - Agricultura 25.900.000,00
08 - Educação e Cultura 239,000.000,00
10 - Habitação e Urbanismo 171.000.006,00
colors
Prefeitura Municipal
Estância Climática
Rua Duque de Caxias n.º 236
DEPTO. GABINETE
11
13
15
16
Industria, Comércio e Serviços
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transporte
TOTAL DA DESPESA
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL
2 - POR PROGRAMAS
Processo Legislativo
Administração
Administração Financeira
Produção Vegetal
Produção Animal
Abastecimento
Educação da Criança de O a 6 anos
Ensino Fundamental
Ensino Médico
Ensino Superior
Ensino Supletivo
Educação Física e Desportos
Cultura
Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Turismo
Saúde
Saneamento
Assistencia
Previdência
Formado Patrimedo Serv.Público
Transporte Rodoviário
TOTAL DA DESPESA
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL
3 - POR CATEGORIAS ECONOMICAS
Despesas Correntes
Programa de
Despesas de Capital
TOTAL DA DESPESA
Reserva de Contingencia
TOTAL GERAL
de
Caconde
Estado de São Paulo
Fone PBX (0196) 62-1116
6 68.000.000, 00
83 190,000.000,00
E) 66. 000.000,00
B — 94,000,.000,00
[a 956.000.000,00
88 244.000,000,00
& 1.200,000,000,00
68 12.000,000, 00
8 58.000.000,00
6 33, 000,000, 00
6 13,800,000,00
63 11200,000, 00
8 6.000.000,00
Fr) 35.000,000,00
6 112,000,000,00
6 35.000,000,00
6 5. 000.000, 00
E 5.000.000,00
E] 22. 000.000, 00
6 25,000.000,00
6 55. 000,000, DO
6 116.000,000,00
E) 62,000,000, 00
6 70,000,000,00
8 120,000,000, 00
) 52,000.000, 00
o 8.000.090,00
6 6.000.000,00
E 94, 000.000,00
[8 9560 000.000,00
E 244, 000.000,00
& 1.200. 000,000,00
E 479.400,000,00
[E] 476.600,000, 00
[3 956 000,000,00
e) 2449 000, 000,00
&& 1,200,000,000,00
DEPTO. GABINETE
4 - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLAII q
L- CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
1 - Chefia do Executivo
3 - Encargos Gerais do Município
TOTAL DA DESPESA
- Reserva de Contingência
TOTAL GECAL
Artigo 4º - SUPRIMIDO
Prefeitura Municipal
Estância Climática
Rua Duque de Caxias n.º 236
Caconde
Estado de São Paulo
Fone PBX (0196) 62-1116
6% 12.090.000,00
6 854.000.000,00
3 90,000.000,.0
— 956.000.000,00
6 244. 000.000, 0U
8 1.200.000,900,00
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1£ de Janeiro
de 1.991, rrvogadas as disposições em contrário.
a .
Registre-se, publique-se e de-se ciencia aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estaricia Climátics de Caconde, em 15 de dezembro
de 1,990,
Registrado e publicado neste Gabinete em 15.12.90.
Notificado aos interessados na data supras

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