| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 DEPTO. GABINETE LEI Nº 1.658/90 De 14 /12 /90 Dispõe sobre abertura de credito ! adicional suplementar no valor de Crê 1.560,000,00. Prof. Edgard Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da Estancia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atri - buições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele ganciona e promulga a seguinte, LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no De-! partamento de Finanças, um crédito edicional no valor de Crê 1.500.000,09 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado z suplementar a seguin te dotação: 182,00-3,2,8,0-15.84,494,2,32-Lontribuição ao PASEP.....Cr$ 1.500.000,06 Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o arti go enterior, indica-se o seguinte: 1 - Reserva de Contingência DDD Dec calrt 208.500,00 II - Excesso de Ar ecadação, cce erros LIS 1.291.500,00 TOTAL DOS RECURSOS, ecc rec ce cry 1.500.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entr-rá em vigor na «ata de sus pu blicação, revogadas as disposições em contrário, Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estancia Climática de Caconde, em 14 de dezembro de 1.990. a E Proffito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete em 18,12.90, Notificado aos interessados na data supra,