br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

norma nº 1659/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1659 / 1990
Date 1990-12-14
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$2.000.000,00.
native_id1176

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
DEPTO. GABINETE
LEI Nº 1.659/90
De 14 /12 /920
Dispõe sobre abertura de crédi-
to adicional suplementar no va-
lozgrde Cr$ 2.000.000,00,
Prof, Edgerd Tortorelli Nogueira, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizadp a abrir no De-!
pagtamento de Finanças, um crédito edicional no valor de Crê 2.990.000,00
(dois milhoes de cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte dotação:
161,60-4,1.1.0-11.65,.364.123- Construção e Urbanização da érea da Represa
concorra ras rose co raso0s CLS 2. 006.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o arti
go anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadaças do cor-ente!
exzrecio.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Regisire-ss, publique-se e de-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 14 de dezembro!
de 1.990,
Registrado e publicado neste Gabinete em 1 .12,90,
Notificado aos interessados na data supra,

open original →