norma nº 1545/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
AN
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1,545/89
DE 15.03,89
Dispõe sobre abertura de crédito adi
cional especial no valor de NCz$S '!
12.000,00.
O Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câma-
ra Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LE Is:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no De-
partamento de Finanças, um crédito adicional especial no valor de NCz$ !
12.000,00 (doze mil cruzados novos).
PARÁGRAFO ÚNICO - O crédito de que trata este artigo, terá !
as seguintes classificações:
180.00-3,2.5.1-01.01.001.2.75 - Inativos....cococcc co... NCZS 10,000,00
181.00-3,1.3.2-08.49,252,2.76 -— Educ. Compensatória cc... NCZS 2.000,00
NCz$ 12.000,00
ARTIGO 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo an
terior, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
180.00-9,9.9.9 - Reserva de Contingência... ...cccccor co. 00. NCZ$ 12.000,00
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência/aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climáti de Caconde, em 15 de março de
1.989.
Registrada e publicada por afixação no quadro próprio de editais da Pre-
feitura Municipal.