norma nº 1546/1989

k Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.11.16
LEI Nº 1,546/89
07.04 PS]
267
Gabineto do Prefeito
Dispõe sobre oriação de empregos PÁ
dbiícos em comissão por prazo deter.
minado,
. O Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, f::s saber que
a Cânara Municípel aprovou e ele sanciona e promulga s seguintos
LB Is
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo aytorízado a criar"
50 (cinguenta)enpregos públicos, " caráter de emergencia, de preen -
chimento em Comissão, destinados à área da Saúdo o atividades divere
sas dentro da aduinistração munícipal, até 30 de abril de 1989, po
ão este improrrogével.
Artigo 2º — Os empregos públicos de preenchimento em
Comissão de que trata 6 artigo anterior, correspondente à área da saf
de, terão as seguintes especificações:
ANTIDADE DENQUINAÇÃO VALOR YERCIMENTOS
[E DE CECTS ETTA RR NCx$ 77,47
03 Segurança/Salde NCzf 83,49
04 Auxede Campo/Suçen NCs$120,00
01 Supervisor de vanpo NCz$180,00
15 iuxiliar Saúde NCz$ 99,60
Artigo 3º — Os empregos públicos de preenchimento eu
Comissão de que trata o artigo 1º, correspondente & atividades divere
sas, terao as seguintes especificaçõest
QUANTIDADE NÍVEL VALOR VENCINENTOS
oz N NCzê 201,60
os B NCgã 130,00
4 [o NCZ$ 120,00
12 bo) Kcr$ 81,60
artigo 4º » CUIRISIDO
Artigo 5º « VETADO.
ártigo 6º » Oz Empregos Públicos criados de ecordo com
o ertigo 3º desta Lei, serão objeto de Concurgo iúblico, que será efe
tuado durante o ves de abril db corrente ano, pela Administração iunio
cipal, devendo, obrigatóriusente, publicar os respectivos Jditair na -
Imprensa Local
Artigo 7º » Esta Lei entrará em vígor na data de sua o
publicação, revogadas as disposições en contrário.
Registre-se, publique-ss e dé-se ciência aos in
Prefeitura Nunicipal da Estanoia Climítica de
de 1.989.
ssados.
em OT de abril
o
Prof. ortorellt Nogueira
Prefeito Municipal