br-locleg corpus explorer

← Caconde (SP)

norma nº 1984/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1984 / 1996
Date 1996-12-04
EmentaInstitui a Semana Municipal de Fomentação e Planejamento do Turismo.
native_id119

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1984/96
DE 04/12/96
Institui a Semana Municipal de 
Fomentação e Planejamento do
Turismo.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
 L E I :
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de 
Fomentação e Planejamento do Turismo” que será realizada anualmente, durante o mês de 
setembro, sob a organização do Departamento Municipal de Esportes e Turismo e 
participação do Conselho Municipal de Turismo e instituições públicas e privadas voltadas 
para o desenvolvimento turístico de nosso Município.
Artigo 2º - Terá como objetivo a semana a que se 
trata o artigo anterior:
a) estimular e planejar, juntamente com a 
comunidade, de maneira global, as ações que culminariam com o desenvolvimento 
turístico municipal;
b) discutir e traçar o calendário de eventos que sejam 
realizados durante a temporada vindoura;
c) conscientizar a comunidade, no sentido de se criar 
uma cultura turística caracterizada pela cortesia e qualidade no tratamento dos turistas, 
iniciando nas escolas, com trabalhos diretos com os alunos, criando programas específicos 
para tal;
d) estimular a iniciativa privada local ou não a 
desferir investimentos cada vez maiores nas áreas de diversão e hotelaria, divulgando 
nossas potencialidade, bem como relacionando iniciativas de sucessos nas respectivas 
áreas;
e) estabelecer contatos com instituições públicas ou 
privadas, Estaduais ou Federais, mantendo um intercâmbio de experiências e divulgação 
de nossas iniciativas e potencialidades;
f) criar condições de especialização e 
aperfeiçoamento para os profissionais atuantes nas áreas;
g) criar projetos de divulgação e investimento, de 
âmbito do Poder Público Municipal, buscando recursos Estaduais e Federais para sua 
concretização;
h) buscar formas de financiamento por órgãos 
públicos, para a iniciativa privada, facilitando e aumentando em muito os investimentos na 
área.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL

open original →