norma nº 1549/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Preteito
LEI Nº 1,549/89
De 29.05.89
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Jiepõe sobre reajuste Cas referen
cias e pstrões dos quairos Ge ser
vigores municipaise
O Prefeito Municipsl da Estância Climática Ge Caconie,-
ã ulo, no uso de suas atribuições legeis, faz saber!
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mara Kunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguin-
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Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado = conce-
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der um reajurte de 40% (quarenta por cento) a tods
ais, inclusive à inetivos
e prirões do quadro de servidores municir
e pensionistase
Artigo 2º — As
artigo anterior, onerereo &
espesas decorrentes com a apvlicsção do
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Sotuções rrópriss, consignadas no or=
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amento vigente, suplementades se necessários
ártigo 3º - Dete Lei entr=rí em vigor nº Cata Se sua pum
blicação, retrocgindo s feitos. a pertir de Cl. 05. 8S.
Registre-se,
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tência Cliuítica de Caconde, em a 09 de —
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