norma nº 1550/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.11.16
Gebinoto do Prefeito
LEI Nº 1.550/89
De 09.06.89
Reconhece como de utilidade pú-
vlica a instituição filantrópi-
ca intitulada Irmandade de Mise
ricórdia de Caconde.
O Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber -—
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,
L EI:
Artigo 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Ing
tituição Filentrópica, sem fins lucrativos, de atendimento a enfermos,
intitulada Irmandade de Misericórdia de Caconde, registrada nesta Co
marca, no livro de registro de pessoas jurídicas sob nº 02, fls nº —
01, Livro AI em 26.04.37, CGC nº 45.915.675/0001-07, com sede nesta -—
cidades.
Artigo 2º -— Este Lei entrará em vigor na data de sua -—
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se dê-se ciência aos interessados
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cacondb, e m 09 de ju -—
nho de 1.989.
Registrada e publicada por afixação no quadro próprio de editeis da
Prefeitu ra Municipal.