| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 1989 |
| Date | 1989-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros provenientes do convênio SUDS - Município, para integralização da gratificação, especial e de natureza tempóraria, estabelecida pelo SUDS aos funcionários e servidores municípais e estaduais, lotados no serviço municipal de Saúde. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática - Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.11.16 Gabinete do Proteito LED ho 1,551, 69 De 16. 06,49 “às Ja S0DPS PeJusse UO LOCurago f anceíros proyenientes Jo convenio *UuSesvemUNiclicil, pera ôntograli - 20640 ld giatificaçeo, especlel o - 38 Natur tormoriria, egtrbelacio ne velo otso, 40s funcicnrsrios e + Scrvicures uunicicais q astsducia,- lotsoos ou serviço municinal de say des. e “rotsito Dunicipel Letência Ciinítico de lar nce, cistos do de vso Peulo, no usz de sussa otritviçõãs la,:is, foz Sabvr que comara Punácipel esr.vou é ule sancione é promul,u 9 seguinte, Lt is artigo 1º - Fica o rovoer cvaçcutivo sutorízado e etetcar e resgoe: de recursas finanicires provanianteas do co nvanto ce Tele MiCíric, pra inteçgralices Po ta uretificeção egp-cial a Je natureza! tespor.ria catobalscicr peio do cos funcicnirios € cervidores mu nicipisia e gsteduajs lotados nao serviço municipal de saude. . "are, tafo Unico: « gr tificavso vevi é DADE SEFvicur nao see ES superior à rexuneração percedide pt Gq-hefo do cxccuLivo, confore me qatertína O erte 37, 41 28 constatuíção Feg cel. irtiço 20 = U pegemsnta dps velores. Ds grotificações ce cus esto Lei sita condisicnesa a acsf rénciaç pulo a. o “uy nichoio, dus recursos financeiros estobelucidos no convenios netiso 3 - A grtificsção de que Trust. Úta Lei sor sus nos cotransitoria a sor ot. origem e recursos estaduais, insoguurra, vore gal ver «fito, ês vancimentos, sularios" our: uncrações dus finciunarios a sorvivicsse rtasgo so aties “g 10% VALOICS SEPRM JuçoS « título « ds argtificação a cede funciensrio ou Survivur municipal ou «sladuel ficara é criterio ac ci mi ttiço 5 - os P.gas decorroitas 2a as Sução desta Cri o correrao our c nta ias Sot-ções croorias - sirviço de seuda, cons e tentos da upçêmento veserte, UÉ SELSU Su dê sNtadas ne cega ua das nscegsivaces. artigo 6º - st: Lai antrerê «em vigor na gata ce ask puolica ção, gom efeito rgtrostivo & JL qu. avril do 1,72:9, revogcdus a8 dis wW:81,044 €k Countrérios / vrsfeltura Municipal de tatênia Climética de 1. 9uÚV. onde, em ló se junho rraPe £ qd Tortorelli Nopunira efwito “unícipes icglastrada e cuulicose por sfivo £o ny cuatro írio ve ouilcis da rrcfeitura Punicipel.