norma nº 1559/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.11.16
——
LEi Nº 1,559/89
Da 18.07.89
Gabinete do Prefeito
Autoriza e Poder Executive a celebrsr
convênio com o Departemento ds ígues!
e Energia Elétrica-DiCE, orgao vincu-
lade à Secretaria de Cnergia e Sansa-
mento; de Governo do Cetado de Sao -
Paulgos
O Prefeito Municipal de Estancia Climática de Caconde,!
Estado de Sae Paulo, no uso de suas atribuições legeis, faz saber
que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguin
te ”
LEI:
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Fica a Pocer Executivo deste Municípis autorizade a cg
lebrar convenio cem e Departamento de iguas e Energia
Eletrica- DSEE, da Secretaria de Energia * Sansamento
sa Estado de São Paulo, para execução de cbrus de in-*
fra-sstrutura no flunicíçio, especificamente, cbras ce
regularizeçao de cursos d'água, atraves de cenaliza-
çao do CÍSREGO DOS CNISTAIS, no trecho c d
entre as Quas: Pedro Bazilli, Travessa Porto llesr
Francisco Maia e Dr. Fedro de Tolsde, numa extensao -
aproximada de 430 metrose
"RTIGO 2º- OQ valor des obras foi estimado em atá NCr$ 100.000,00
(cem mil cruzados naves), cujas despesas gnerareo o OL
gameonto Programe do Departemento de Águas e Cnergia -—
Elstrica- DSEE,
àRTICO 3º- às ebras serao exscutadas por administraçeo direta os
indiretamente através de terceiros, mediante licitação.
Registre-se, Publique-ss
Prefeitura Municipal da
julho de 1.989,-
Registrada e publicada
por afixação no quadro
de Editais da Prefeituras