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norma nº 1985/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1985 / 1996
Date 1996-12-04
EmentaDá denominação ao logradouro público que especifica.
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LEI Nº 1985/96
DE 04/12/96
Dá denominação ao logradouro público que 
especifica.
João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância 
Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, 
 L E I :
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Lorca”, a 
vicinal compreendida entre a Rodovia Lourival Lindório de Faria e a região dos ranchos, 
nas margens da Represa Caconde.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1996.
JOÃO PAULO MUNIZ
 PREFEITO MUNICIPAL

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