| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 1996 |
| Date | 1996-12-04 |
| Ementa | Dá denominação ao logradouro público que especifica. |
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LEI Nº 1985/96 DE 04/12/96 Dá denominação ao logradouro público que especifica. João Paulo Muniz, Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, L E I : Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Lorca”, a vicinal compreendida entre a Rodovia Lourival Lindório de Faria e a região dos ranchos, nas margens da Represa Caconde. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 04 de dezembro de 1996. JOÃO PAULO MUNIZ PREFEITO MUNICIPAL