norma nº 1561/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, nº 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.561/89
De 21.08.89
Dispõe sobre abertura de crédito adi
cional suplementar no valor de NCzg.
2:500,00, concede contribuição à en-
tidade que especifica e dá outras -
providênciase
0 Prefeito Municipal da Estância Climática de Cacon-
de, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, -faz saber -
que a Câmara Municipal aprovou & ele sanciona e promulga a seguinte,
LEIS.
Artigo-19 - Fica-o Poder Executivo deste municípiao--
autorizado a abrir um crédito-adicional no-valor de NCz$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos cruzados nevos), destinado a suplementar a seguinte do
tação: o PD . . . ,
161,00-3.2.2,3-15.81,5030,12.2.27-Subvenção-e-Cont.PriveNEz$ 2.508,08
- Artigo 2º - Fica-o Executivo autorizado a coneeder -
uma contribuição anual à ARSSMC (Associação Recreativa e Social do Servi
dor Municipal de Caconde).
Parágrafo Único: D-valor da contribuição anual depen
derá da autorização do-Poder Legislativos . -
Artigo 3º---Para cobrir-as despesas advindas como «
artigo 1º indica-se como recurso o superávit financeiro observado no ba
lanço do exercício anterior»
a. Artigo 48 - Esta Lei entrará-em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial à Lei Mu,
nicipal nº 1.526/884
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de! aconde, E 21 de agosto!
de 1.989.