norma nº 1567/1989

é, Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
pe
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1567/89
de 13.10.89
Dispos sobre abertura de crédito espe-
cial no valor de Nez$ 100,090,00 e dá
outras providências.-
O Dr.Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estãn-
cia Climática de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas -
atribuiçoes legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte
LEIS
ARTIGO 1º- Fica aberto no Departamento de Finanças, um crédito es-
pecial no valor de Ncz$ 100.000,00 (cem mil cruzados no
vos).
PARÁGRAFO ÚNICO:- O crédito especial acima, terá a seguinte classi
ficação funcional programática:
Saúde e Saneamento
Saneamento
Saneamento Geral
184.00- 4,1.1.0- 13.76,448,1.,24
Canalização de Corregos....... 0... Ncz$ 100.000,00
ARTIGO 2º- Para cobertura do crédito especial objetivado no Artigo
anterior, indica-se como recurso legal, o valor finan-!
ceiro a ser repassado pelo DAEE, nos termos da Lei Muni
cipal nº 1559/89, de 18,7.89.
ARTIGO 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revg
gadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estancia Climátic
outubro de 1.989
Registrada e divulgada por afixa-
ção, no quadro de Editais da Pre-
feitura, nesta data.-