norma nº 1580/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116
CHEFIA DE cammetE
LEI Nº 1.580/89
De 24.11.89
utoriza o Executivo a celebrar
- RN,
conveénio com o jiinistorio do De
: RA :
senvelvinento da Industria 8
Comsrcio.
Sr. Nestor Qibeiro Neto, “refeito Municipal da Estân
. a : Lis - -
cia Climatica de Caconde, istado de Sao Paula, no uso de suas atribui -
lsgais, foz saber que a Câmara Municipal aprovou e els sanciona e
promulga a seguinte:
m
+
-rtigo dz - Fica o .xecutivo sutorizado a celeimr -
a . a. N id . º 1 A A : m 2 .
convenio com o Siniscitio ds Jecenvolvimenio da Industria vu Comercio da
Dos. Tut, (uusresa Srasileira de Turismo)psra implantação e sprimoramen
to da Eelo Turístico "rainha",
rtigo 2º - Os projetos vecnicos a scruit implantados
N , . a . . -
em ducorrôncia do convênio q que se refere o artiuo anterior, serso sub
metidos a apreciuçao do Poder Legislctivo “unicipale
Trtigo 3º - care coprir us despesas advintzs con es=
. : - : N : n a Las 1
ta Lsi, Fico q Executivo autorizado « abrir creditos suplencnteres ou -
especivis, no vilor é vo PúZac do convênio,
Lui ontrurô em vigor n: Gate de sua
fa
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