| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de NCz$40.000,00. |
| native_id | 1223 |
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Prefeitura (Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de SãoPaulo É Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 CHEFIA DE GABINETE LEI Nº 1,583/89 De 01.12.89 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de NCz$ 40.000,00, Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da - Estância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas a tribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele - sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional especial no! valor de NCzg 40.000,00 (qguatenta mil cruzados mvgs), destinados à - aquisição de hidrômetros. Parágrafo Único - O crédito de que trata este ar tigo, receberá a seguinte classificação:185.00-4.2,.3.2-13.764.447,1.25. Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadação - do corrente exercício. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de . - , . om e sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. Registre-se, publique-se e de-se ciência aos interessados. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 01 de dezem bro de 1989. ) IP / refeito Húnicipal b /