norma nº 1584/1989

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62-.1116
LEI Nº 1.584/89
De 01.12.89
CHEFIA DE GABINETE
Dispos sobre abertura de crédito
adicional suplementar no valor -
de NCzê 1.407.000,00.
Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Estãn
cia Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui
gões legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona?
e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - 1º - Fica o Poder Executivo autorizado!
a abrir no Departamento de Finanças, um crédito adicional no valor"
de NCz$ 1.407.000,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil cruzados -
novos), destinado a suplementar as dotações que fazem parte do ane-
xo integrante desta Lei.
Artigo 2º - Para cobrir as despesas advindas com o
artigo anterior, indica-se como recurso o excesso de arrecadação do
corrente exercícios
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em Ol de de-
zembro de 1989.
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 256 — Fone PBX (0196) 62-1116
ANEXO 1 - Lei Municipal nº 1,584/89
Créditos Adicionais Suplementares
-01.01.001.2,01-Coord. Ativ. LegislativascNCzê 4.000,00
003.00-3.1.2.0
005.00-3.1.3.2-01.01.001.2.01=Coord. Ative Legistavivas.NCz$ 10.000,00
013.00-3.1.2.0-03.07.020.2.02-Coord. do Gab. Prefeitos. «NCzê 10.000,00
015.00-3.1.3.2-03.07.020.2002-Coord. Gabe. do Prefeitos. NCzô 25.000,00
021,00-3,1.3,2-03.07.021.2.03-Manut. Departamento AdmineNCz$ 20.000,00
022.00-4,1.2,0-03.07.021.2.03-Manute Depart. Administo NCzê 70.000,00
025.00-3.1.2.0-03,08.03202.04-Manut. Depatº de Finanças.NCz$ 5.000,00
026.00-3,1.3.1-03,08.032.2.04-Manute Dept? de Finanças... NCz$ 20.000,00
032.00-3.1.2.0-03.07.021.2.05-Manutenção da COBEM. 0.00 «NCZ$ 200000,00
033.00-3.1.3.1-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM. coco sNEzS 5.000,00
034,00-3,.1.3.2-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM. coco cNCzZS 10.000,00
035,00-4,1,.1.0-03.07.021.2.05-Manutenção da COSEM. «ce. « NCZz$ 100000,00
036.00-4.1.2,0-03,07.021.2.05-Manutenção da COSEM, o. «o «NCZ$ 10.000,00
037.00-3.1.2.0-08.48.137.2.06-Manut. Sons e Image TVo e s«NCzg 50.000,00
038.00-3.1.3.1-08,48.137.2.06-Manut. Sons e Image TVecc«NCz$ 5.000,00
039.00-3.1.3.2-08.48.137.2.06-Manut. Sons e Image TV... NCZ$ 10.000,00
048 ,00-4.1.100-10,58.575.1.05-0bras Melhe. Vias Urbanas. «NCz$100,000,00
050.00-3.1.2.0-10.60.325.2.08-Serv. Limp. Pública. ecc o «NCZ$ 15.000,00
056.00-5.1.2.0-10060052602.09-Dp. Manut. dos Serv. FunerNCzg 5.000,00
061.00-3,1.2,0-10,.60.327.2.10-Manute. Ilumins. Públicas ee NCzB 60.000,00
063.00-3.1.3.2-10.60,327.2.10-Manut. Ilumin. PúblicaseocNCz$ 300000,00
071.00-4.1.1.0-10.60,.5328,1,.09-Const. Praças e Jardinse..«NCz$ 40.000,00
082,00-3,1.2.0-13.76.447.2.13-Manut. do Abaste D'Aguase NCz$ 20.000,00
083,00-3,1,3.1-13.76.447.2.13-Manut. do Abaste D'Agua.o«NCzê 5.000,00
084,00-3,1,03,2-13,76.447.2.13-Manute do Abast. D'agua.» .NCzb 30.000,00
085.00-4,1.1.0-13,76.0447.1,11-Obras Melh. Siste Abast, D'czê 80.000,00
087.00-4,1.1.0-13,76.448.1.12-Drenagem Logradouros Púb. «NCz$150.000, DO
091,.00-4.1,1.0-15,760449,.1.14-Exto rece Esg. e Emissár..NCz$ 30.000,00
098.00-4,1.1.0-16.88.532.2.15-Manuto Este. Rodoviária... ««NCz$ 50.000,00
101.00-3.1.2,.0-16.88,53402.16-Manute S E R Moccorcces os «NCZE 50.000,00
105.00-4,1,2,0-16.88.534.2.16-Manute dos S E R Meos0» sa »N0zb 50.000,00
109,00-3,1.2.0-08,42.188.2.17-Manute Ensino Regularecco-NCz$ 30.000,00
111.00-3,1.3.2-08.42,018862017-Manut. Ensino Regular... «NCz) 50.099,00
112,00-4,1,1,0-08,42,188,1,16-Conste Ref. e Ampl, de PredCz$ 50.000,00
113.00-4.1,.2.0-08,42,188.,1,15-Manut. Ensino Aggular. «seo lIC2S 50.000,00
114,00-3,1,2.0-08,42,190,2,18-Manute Eduo Prá-r: Peslzê 27,009,00
127.00 3.2.3 01-08.42.42702.21-Subvenções é a Entidades «NCzê 2.000,00
131.00-3.1.2.0=08,048.247.2.23-Manute Prom. da Culturas. «NCz$ 10.000,00
133,00-3.1,0302-08,48.247.2.23-Manut. Prom, da Culturase«NCz$ 10.000,00
137.00-3.1.2.0-080460224.2.24-Prom. do Esporte MunicipalNCzê 10.000,00
139.00-3,1.3.2-08,046,224.2.24-Prom. Esporte Municipal... NCz$ 10,000,00
148,00-3,1.2.0-11.65,365.2.25-Prom. Turismo MunicipalooeNCz$ 10.000,00
155,00-3.,1,2.0-13,75,428,.2.26-Manute Assiste Médica HospNCz$ê 50.000,00
156.00-3.,1.03.1-13,75.428.2.26-Manute. Assist. Médica HospNEz$ 30.000,00
157.00-3,1,3.2-13.75.428.2.26-Manut. Assist. Médcia HospNCz$ 15.000,00
164.00-3.1.2,0-15,81.486.2.28-Manut. Assist. Social.ccecNCz$ 10,000,0 O
166,00-3,1,3,2-15.81,48602.028-Manut. Assist. Socialecee«NCzÊ 10.000,00
167,00-3.2,5.9-15,81,486.2.28-Manut. Assist. Sociales. 10.000,00
168.0044,1.160- c15o 81.486,2.28- cHanuto Assisto Sociales. 10.000,00
15.000,00
6.000,00
RG 103 ra