| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1989 |
| Date | 1989-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de veiculo para a APAE. |
| native_id | 1226 |
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Irsfeitura Municipal de Caconde Estância Climática Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias N.º 236 — Fone PBX (0196) 62-1116 Gabinete do Prefeito LEI Nº 1586/89 De 22,12.,89 Dispos sobre doação de veiculo para a APAE. Dr. Nestor Ribeiro Neto, Prefeito Municipal da Es - tância Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas a- tribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele - sanciona e promulga a seguinte: Lt: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais o vei- culo Kombi, placa nº KP 9712, ano 76 no estado em que se encontras Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua . = . E EA publicação, revogando as disposiçoes em contrários Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessadose Prefeitura Municipal da Estência Climática de Caconde, em 22 de dezem bro de 1989,