norma nº 1492/1988

dm Prefeitura Municipal de Caconde
CEDROS
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, n.º 236 - Fone PBX (0196) 62.11.16
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.492/88
De 12.01.88
Autoriza o Executivo a celebrar con
vênio com a Associação Cacondense -
Pró-Bolsa de Estudos, com o fim de
efetuarem conjuntamente obras de re
formas e melhorias no prédio do Cine
Teatro Alvorada.
Prof. José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da Es-
tência Climática de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas a-
trituições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele -
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a celebrar con
vênio com a Associação Cacondense Pró-Bolsa de Estudos, objetivando”
obras de melhorias e reformas no prédio Cine Teatro Alvorada.
Artigo 2º = Cabe à Prefeitura Municipal de Caconde, a
execução dos serviços direta ou indiretamente e à Associação Caconden
se Pró-Bolsa de Estudos o fornecimento do material necessário à reali
zação da obras
Artigo 3º - Para pagamento das despesas decorrentes com
o referido convênio, fica o Executivo autorizado a abrir na Seção de
Finanças da Prefeitura, uí Crédito Adicional Especial no valor de
Cz$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos cruzados).
Parágrafo Único - O presente crédito receberá a seguinte
classificação: 178.00-2.1.3.2-03.07.021.2.36-Despesa da Unidade.
Artigo 4º - Para cobrir as despesas advindas com o artigo
anterior, indica-se como recurso a dotação 180,00 -9.9.9.9- Reserva de
Contingências
Artigo5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência aos interessados.
Prefeitura Municipal de Caconde, em 12 de janeiro de 1.988.
luicio
Prof. José Reinaldo Carneiro
Prefeito Municipal