norma nº 1494/1988

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone PBX (0196) 62.1116
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1,494/00
de 25,01,88
Autoriza o cxecutivo Municipal a fir-
mar convênio com o Estado de São Pau-
lo, através da Secretaria da Fazenda,
visando o incremento da arrecadação
. . E4 . :
tributária e dé ouíras providências.
0 Prof, José Reinaldo Cazneiro, Prefeito Municipal da Estância
RC - :
Climatica de Caconde, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atri
buições legais, faz saber que s Câêmara Municipal eprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
Art. Jºe- Fica o Executivo Vo - sutorizado a firmar conve-
sm
nio com o Governo do
Secretaria ds Fazenda, nos termos Decreto Estadual nº 27,415,
- 2
stado de Sao Paulo, atraves da
,
jo
anexa.
de 30/9/87 e da minuta de convênio
+ Donas
Art. 2º- Para fozer face as despesas :s com esta Loi, indi
+
2a
ca-se como recurso, as dÉ es proprias do orçamento !
. .
a
vigente, suplementadas se necess
a 2
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na dota
[o
vogadas as cCisposiçoes em contre
. : a Sans :
Registre-se, publique-se a dê-se ciência aus interessados.
. sus e + Putas
Prefeitura Municipal da Estância Climatica de Ceconde, em 25 de
janeiro de 1988,
Prof. Jos Reinaldo Larneiro
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Caconde
ESTÂNCIA CLIMÁTICA - ESTADO DE SÃO PAULO
RUA MOURA ANDRADE, 35 - F. (0196) 62-1589 - CEP 13770
» FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caconde
manteve e eu, ERASMO ALVES CRUZ, seu Presidente, promulgo, nos termos do!
Artigo 30, $ 59 da Lei Orgânica dos Municípios, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.495/88
De 19.02.1988
Dispõe sobre alteração de nomes de Ruas.
ARTIGO 19 = Passa a denominar-se “Dr. Lourival
Lindório de Faria" a Rua Comendador Umbelino.
ARTIGO 2º - Passa a denominar-se "Comendador *
Umbelino" a rua Londrina.
ARTIGO 3º = Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, am 19 de fevereiro de 1988
Pd
Lá
. 7 Fa
RASMO ALVE
Presidente