norma nº 1505/1988

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Gobinete do Prefeito
LEI Nº 1.505/88
de 27/5/88
Autoriza o tixecutivo Hunicipal a firmar
convênio com o istado ve vêo reulo,atra
vós da secretaria da LCucação, objetivan
do preencher as necessidades de pessoal
de apoio auministrativo des escolas pÚ-
vúlicas estedusis, localizadss no municí-
pio
. . : ss A
Jose iicinaldo Carnsiro, Prefeito BRunici sal va cstan-
cis Climótico de Daconce, “aulo, no uso de suus
ctribuições Sjls, faz se are municisal aprovou
c ele sanciona o promulga &
e
rt. 1º- Fica o cxecutivo autorizado a firmar convênio com o
soverno do -staúo de Jão “aulos através v.: cecrata-
ria da .ducação, nos teraos co secreto -svadual nº 27.265, de
JJedeu7 é vs minuta de convênio anuxus
rte
- Fica crisdo junto »optamento de «due cão e vul-
tura, o 900 Douslicost
“) súriturério IscoliPecerecererrccrca JÔ VEJIS
D, Inspuior de JIUNOSecccarrrcoracsraao UD VIyuS
Cj ervunie sclllPecersencrarecacrasas LO ViJUS
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Paragrofo unico: is vencimentos d funçovs scimo Crisdas, =
serso aqueles Fixauos pula Legislação csta-
Cucle
rte 33- vara fazér face 35 despus
advindss cos
ustsi Lui, —
insica-
= Como TeCUrso financeiro q verbo s ser repas
ssda pulo -siudo, onerundo Cocuções orçamentárias existentes,!
.
suslementadis Su NuCessarios
rt, 4º- vica ainda o coder «xecutivo autorizado « tosar as -
proviuôncias necessírias > uxecução do convênio re-!
no artigo 1%
sta Lei entrará em vigor na data dé sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
- segue fls. 02-
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.505/88 de 27/5/88 fla. 02
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Caconde, em 27
de maio de 1988.-
Jos6 ReinaldóSEsrneiro
Prefeito Municipal
Registrada e divulgada por
afixação no quadro de idi-
tais, na mesma d:tase
C IBME po
at med 1 =A-N2-03-
noresentada om, 21 do Junho so sa ES
REGISTRADO sob nr -IB- às fe Ládrê-
Liro B-Hº-2- Titulos e “ocimeitos. ....
Caconde, 2lde Junho de 19.88
Cartório de Registro Geral e Protestos de Títulos
RUA ARTUR JORGE N.º 84 - CACONDE - SP,
Alvim de Almeida - uscrivão
Luiz Henrigue de Alicida
- ente
Luiz Roberto de Faria — Fssevela