| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1507 / 1988 |
| Date | 1988-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até a importância de Cz$200.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias nº 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16 Gabinete do Prefeito LEI Nº 1,.507/88 de 27.5.88 Dispõe sobre abertura de crédito adicio- nal especial até a importância de Cat. 200.000,00 José Reinaldo Carneiro, Prefeito Municipal da Lstância Ciimática de Ceconde, tstado de são raulo, no uso de suas atri vulções lejais, fuz saver que z Cêmars Municipsl aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEIs Brte 1º- Fica o Poder ixecutivo Municipal autcrizado a proce- der a abertura de um Crédito Edicional Lspecial, jun to ao Departamento de Finariças du Vrefeitura, no valor de Lz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados).- Parágrafo Único:- à daspesa de que trata este artigo, obedece- rê à seguinte classificação Funcional-Progra mática: 180.00- 3.1,3,2- 06,49.252.2637 iducação vowpensatória Outros Serviços & incargos..ceser vce cce stzê 200.000,00 srt. 2º- Para cobrir as despesas aqvindas com o artigo 1º, des ta Loi, insica-se como recurso hábil, a anulação par- cial da seguinte dotagão Orçamentárias 9.9.9,9- Reserva cu Contingência. core cc orcs cs CZÊ 200.000,00 «Pte 3º- Lota Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Arte 49- tevogam-se as disposições em cnntrário. Prefeicura Municipal da tstância Climática de Caconda, em 27 de maio de 1988,- José Reingádo Carneiro Prefeito Municipal Registrada e divulgada por afixação no quadro de Editais, na mesma data.-