| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 1988 |
| Date | 1988-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programa de Formação Integral de Criança - (PROFIC). |
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Prefeitura Municipal de Caconde Estância Climática — Estado de São Paulo Rua Duque de Caxias nº 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16 Gabinete do Prefeito LUI we 1511/88 De 01.07.85 Autoriza o Focer Ixecutivo a celebrar convênio com a “ecretaria Ja ducação do Governo do "etnão de “ão “aulo,obe jetivando o desenvolvimento do Progra ma de Torsação Intesral du Criança - peOTIC), Jnsé Te:naldo Carneiro, Prefeito “unícipa” Ja stâreia CI4 mática de Caconie, “etado de “ão Iuulo, nº uea ce suar atribuições — leguis, “az saber que a Cêmara X“unicipel acrovou e ele sanciona e rrovulga « regrintes e RR E Artigo 1º — Fica o Foder “xecuttvo autorizado a celebrar ennvênto com a Secretaria da Tdueução do Ustado Je Jão Taulo, obje- tivendo é desenvolvimento do “rograme 3º Formação Integral dn “rien, qr (PROMO). Artigo 2º — “sta Lei entrará em vigor na dat: de sus pus Piiceção, revazadas as Jisposições er con'rário. "ectrtre-sa, publique-se e Go-ro ciência aos intereesadose Prefeitura Zunicipal da estância Climática de Caconde, es 01 de julho José “eina Tarneiro Irefeito Yunicipal Registrada e publicrda vor afixação nº quadro próprio de editais Ja Prefaitura “unicivale.