| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 1996 |
| Date | 1996-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a organizar uma equipe especializada para fazer esgotos e cacimbas nas estradas de rodagem do nosso Município. |
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LEI NO 1.990/96 De 05/12/96 Autoriza o Executivo Municipal a organizar uma equipe especializada para fazer esgotos e cacimbas nas estradas de rodagem do nosso Município. LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal manteve e ele sanciona e promulga, nos termos do § 8o do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Caconde, a seguinte Lei: LEI: Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a organizar uma equipe especializada com vários trabalhadores acompanhados por uma retroescavadeira, para poder colocar em prática a Lei que versa sobre a obrigatoriedade da construção de esgotos nas nossas estradas municipais. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, em 05 de dezembro de 1996 LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA Presidente