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norma nº 1990/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1990 / 1996
Date 1996-12-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a organizar uma equipe especializada para fazer esgotos e cacimbas nas estradas de rodagem do nosso Município.
native_id125

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LEI NO
1.990/96
De 05/12/96
Autoriza o Executivo Municipal a organizar 
uma equipe especializada para fazer esgotos 
e cacimbas nas estradas de rodagem do nos￾so Município.
LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara 
Municipal manteve e ele sanciona e promulga, nos termos do § 8o do 
artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Caconde, a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o
- Fica o Executivo Municipal autorizado a organizar uma 
equipe especializada com vários trabalhadores acompanhados por uma 
retroescavadeira, para poder colocar em prática a Lei que versa sobre a 
obrigatoriedade da construção de esgotos nas nossas estradas municipais.
Artigo 2o
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de dezembro de 1996
LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA
Presidente

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