norma nº 1514/1988

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática — Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias n.º 236 — Fone PBX (0196) 62.11.16
Gabinete do Prefeito LEI Nº 1514/88
De 12.07.88
Autoriza o xecutivo “uniciral a ce-
lebrar enmvênio om o “Ui, da Cecre
taria de Obras e do Veto Ambiente do
astado ce São Paulo.
O Prefeito “unicípal ca Tetância Climática de “acnnde, is
t-do de São Taulo, no us” de suas atribuições legais, fez saber que a
Cârara Yunicipal eprovou e ele sanciona e promulce a sogmiinte
LUI:
Artigo 1º - Pica o “xecutivo Yunicipal autorízado a cele —
brar emmvênio esm o Departamento de Aguas e Bnergia Tlétrica — “AEE -
da “ecret:ria de dbrss e do “eis Ambiente do istudo de “ão “ao, para
n execução de obras Je in“ra-estratura nº Nunicípio, cr :cificamente!
ralorjes “e fcuas pluviais c cu c nstração “e gulus e sarjetas nº lo-
*camento Jardim Redentor, vas rucs nºs. 4 (nito) a 20 (vinte), numa -
extensão a roximada de 2.800 metros linearese
Paréorsfo 1º - O valor das obras esté estimado em Czieccce
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados).
Paráerafo 2º - Ag ntras serên execututas cor .. icintatração
Tirete ou Indireta, etrnvés je terceiros, reciante licitação.
Artigo 2º - “ica ainia o Cxecutivo Vunicipal rutorizado a”
proceder » abertura de crédttos “ur'omentnres, Junto ao Departamento"
e Finanças da Prefeitura, até o valor estipulado n:s dotações nrórri
as c»neignudas no orçamento virentes
Artigo 3º - Para enbrir ag de=r»"as decorrentes com esta —
Lei, indica-se em» recursns hábeis, as trureferências ;revis“as pelo
TANS de Cecreturia de “bras e 99 ejo irtientes
artigo 4º - sta Lei irá em vigor ra data ce sua publi
cação, revogadas ar Gispreições em enntrário.
Tegistre-se, rublirue-se e dê-se ciência aos interecse“na,
Prefeitura Yunicipel 3a “estância Climética de Caconde, er 12 Je julho
de 1.988.
José “eina Sármeiro
Pre“eito 'uhicipal
Registrada e publicada or afixação, no quadro príprio de editais da
Pre“eitura Yunicíipal.