norma nº 1516/1988

Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias 6 - Fone, 62194 (DDD 0196)
- LEI Nº. 1.516/88
DE: 29/JULHD/1988 ,
Dispõe sobre abertura de Crédito àdicio-
nal Suplementar e dá outras providências,
O Prefeito Municipal da Estância Climática de Caconde,
Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
arte 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Dept?,
de Finanças da Prefeitura, um crédito adicional su-
plementar, no valor de Cz$ 15.370.000,00 (quinze milhões, -
trezentos e setenta mil cruzados), destinado a suplementar -
as seguintes dotações do orçamento vigente:
001.00- 3.1.1.1- 01,.01,001,2.01
Pessoal Civil
«ção Legislativa 3.000.000,00
002.00- 3.1.1.3- 01.01.001.2.01
Ovrigações Patronais
ação Legislativa 40.000,00
003.00- 3.1.2.0- 01.01.001.2.01
Material de Consumo
ação Legislativa 50.000,00
005.00- 3.1.3.2- 01.01.001.2.01
Outros Serviços e Encargos
Ação Legislativa 100.000,00
007.00- 3.2.5.2- 01.01,001,2.01
Pensionistas
ação Legislativa 80.000,00
013.00- 3,1.2,0- 03,07,020.2.02
Katerial de Consumo
Supervisão e Coordenação Superior 500.000,00
015.00- 3,1.3.2- 03,07,.020,2.02
Outros serviços e Encargos
Supervisão e Coordenação Superior 500.000,00
,
- segue fls, 02- .
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196)
034.00-
066.0D-
067.0D-
087,00-
089,00-
095.00-
097,.00-
103.00-
114.00-
115.00-
120.00-
133.00-
===
- LEJ Nº. 1.516/88 DE: 29/)ULHDO/88
3.1.3.2- 08,42,188,2,05
Outros Serviços e Encargos
Ensino Regular 1.000.000,00
3.1.30l- 08,48,137.2.13
Remuneração de Serviços Pessoais
Radiodifusão 300.000,00
3.1.3.2- 08,45.137,2.13
Outros Serviços e Encargos
Radiodifusão 200.000,00
3.1.2.0- 03.07,021,2.15
Material de Consumo
ndministração Geral 200.000,00
3.1.3.2- 03.07.021.2.15
Outros Serviços e Encargos
Administração Geral 200.000,00
3.1.2.0- 10,58,575,2.16
Material de Consumo
Vias Urbanas 800.000,00
3.1.3.2- 10.58.575.2.16 :
Outros Serviços e Encargos
Vias Urbanas 300.000,00
3.1.2,0- 10.60,325.2.17
Material de Consumo
Limpeza Pública 200.000,00
3.1.2.0- 10,60,327.2.19
Material de Consumo
Iluminação Pública 300.000,00
3.1.3.2- 10.60,327.2.19
Outros Serviços e Encargos
Limpeza Pública 600.000,00
3.1.3.2- 10.60,328.2.20
Outros Serviços e Encargos
Parques e Jardins 100.000,00
3.1.3,2- 13,76,447,2,22
Outros Serviços e Encurgos
abastecimento d'Água 1.000.000,00
- segue fls. 03-
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo |
Rua Duque de Caxias, 236 - Fone, 62194 (DDD 0196)
===>
LEI Nº. 1,516/88 DE: 29/JULHO/BB.- Fls.03
142,00- 3,1.2,0- 16.88,532.2.24 A
Material de Consumo
Terminais Rodoviários 100.000,00
144.00- 3.1.3.2- 16.88,532.2.24
Outros Serviços e Encargos
Terminais Rodoviários 100.000,00
148.00- 3,1.2.0- 16.88,534.2.25
Material de Consumo
Estradas Vicinais 2.000.000,00
150.00- 3.1,3.2- 16.88,534,2.25
Outros Serviços e Encargos
Estradas Vicineis 1.000.000,00
156.00- 5,1.2.0- 13.75,428,2.26
Material de Consumo
assistência Médica e Sanitária 700.000,00
157.00- 3.1,3.1- 13.75.428,2,26
Remuneração de Serviços Pessoais
Assistência Médica e Sanitária 400.000,00
158,00- 3,1,3.2- 13,75.428,2.26 :
Outros Serviços e Encargos
ussistência Médica e Sanitária 200,000,00
170.00- 3,.2.5.9- 15.81,486,2.28
Dutras Transferências a Pessoas
Assistência Social Geral 200.000,00
171.00- 3,2.8.0- 15.84,.494,2,31
Contr.p/Formação do Patrimônio do
3ervidor Público- PASCP.
Previdência Social ao servidor Público 700.000,00
175.00- 3,2.6.1- 053,.08,033,2,.33
Juros da Dívida Contratada
Dívida Interna 200.000,00
177.00- 4,3.>2.1- 03,08,033,2.35
amortização da Dívida Contratada
dívida Interna 300.009,00
TOTAL ccoccoccorcnco cre rcr core sce soc c ce. sUZS 15,370.000,00
Arte 2º- Para fazer face às despesus ecvindas com o “rtigo
anterior, indica-se como recurso hábil, o EXCESSO
DE ARREC AD, ÇÕO, previsto pera o corrente exercício.
segue fls. 04
Prefeitura Municipal de Caconde
Estância Climática - Estado de São Paulo
Rua Duque de Caxias, 6 - Fone, 62194 (DDD 0196)
===
LEI Nº 1.516/88 DE 29/)ULH0/B8B.- fls. 04
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publica-
ção.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Climíética de Caconde, em
29 de julho de 1,98B.-
JOSÉ REINALDO CARNEIRO
Prefeito Municipal